O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT, foto), se manifestou sobre a proposta de reforma administrativa encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Elmano de Freitas. A fez críticas fortes. RC, dessa forma, dá o tom da oposição à gestão do Estado.
Na manhã desta quarta-feira (8.2), no dia seguinte ao primeiro posicionamento, o político fez nova postagem das críticas, num modelo mais condensado.
“Examinando a matéria da reforma administrativa que o Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa, fui surpreendido com a criação de 10 novas secretarias sem que secretarias anteriormente existentes sejam fundidas ou extintas. Pelo contrário. Em alguns casos, secretarias foram desmembradas para a criação de novas secretarias e cargos a serem ocupados. Além disso, também sete assessorias com status de secretarias são criadas em lei”, escreveu na primeira nota publicada no Instagram (@robertoclaudiooficial).
A crítica do ex-prefeito continua: “Novas secretarias executivas também foram criadas dentro de secretarias existentes. O pior é que a proposta tem o claro propósito de atender a compromissos políticos com aliados de campanha. Muitos, inclusive, já foram até escolhidos, antes mesmo dos cargos serem criados”.
Nas estimativas de Roberto Cláudio, há prejuízos contábeis que devem ser registrados pelo Estado. “O Ceará perdeu, entre julho e dezembro do ano passado, R$ 1,13 bilhão de receita de ICMS. E há a expectativa de perda de mais de R$ 2 bilhões de receita, só de ICMS, neste ano”, advertiu, completando: “Vivemos um cenário econômico nacional ainda de muitas incertezas, no curto e médio prazos. Alguns interlocutores do Governo, bom que se diga, falam adequadamente em necessidade de ajuste fiscal, mas a primeira medida administrativa enviada à Assembleia é uma “reforma” que causa impacto negativo concreto nas contas públicas e envia uma mensagem ambígua para a sociedade civil organizada e suas instituições”.
O ex-prefeito de Fortaleza, que foi candidato ao Governo do Ceará em 2022 e saiu derrotado, também fez considerações sobre projetos na área de tributação. “O Governo propõe aumentar a carga tributária do Estado (no caso ICMS de combustíveis, energia e comunicações a alíquota sobe de 18% para 20%); reduzir benefícios fiscais para empresas que estão gerando empregos no interior do Ceará nesse momento de crise; e pede autorização para um novo financiamento junto ao Banco do Brasil (R$ 900 milhões) para adiar o pagamento da dívida pública do Estado. É uma grande contradição!”.
“A velha máxima de que é necessário primeiro fazer o ‘dever de casa’ para dar o exemplo não está sendo cumprida. Assim fica difícil mobilizar a solidariedade coletiva da sociedade cearense em torno de sacrifícios tão dolorosos para manter o fundamental ajuste fiscal do Estado”.