Na abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), de forma presencial e remota, na quarta-feira (8.2), iniciaram tramitação 62 projetos de parlamentares.
De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o projeto de resolução 01/2023 dispõe sobre a disponibilização de serviço de acolhimento de crianças durante as audiências públicas e sessões solenes realizadas na Assembleia Ceará. Da parlamentar também é o projeto de lei 47/2023, que trata sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, e o 96/2023, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando à proteção delas contra a violência obstétrica no Estado.
Outro projeto de resolução, o de nº 02/2023, do deputado Fernando Santana (PT), institui a Medalha Maria da Penha no âmbito do Poder Legislativo. Também do parlamentar, o projeto de lei 57/2023 denomina de Professor Francisco Edivaldo Leite (Valdim) a areninha a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no distrito de Arajara, município de Barbalha; o 60/2023 denomina de Cornélio Laurentino de Barros a areninha a ser construída pelo Governo do Estado na localidade de Aratama, município de Assaré, e o 62/2023 denomina de Francisco Jackson dos Santos a areninha a ser construída pelo Governo do Estado na localidade Sítio Cabeceiras, município de Barbalha.
Fernando Santana é autor ainda do projeto de lei 66/2023, que denomina de Antônio Carlos dos Santos Vieira a praça Mais Infância construída pelo Governo do Estado no bairro do Rosário (Alto do Rosário), no município de Barbalha; do 68/2023, que denomina de João Mendes Rátis a nova areninha a ser construída pelo Governo do Estado no município de Antonina do Norte; do 69/2023, que nomina como Valdemar Rodrigues dos Santos o trecho da CE que liga Altaneira a Farias Brito, passando pelos Distritos de São Romão (Altaneira) e Lamaju (Farias Brito).
Do mesmo autor, o 71/2023 denomina de Bárbara de Alencar o novo campus da Universidade Regional do Cariri (Urca) a ser construído pelo Governo do Estado no município de Campos Sales; o 73/2023 nomina como Francisco Tibúrcio de Souza o açude construído pelo Governo do Estado na localidade de Quinqueleré, município de Potengi; o 75/2023 denomina de Tabelião Antônio Rodrigues Freire a estrada que liga a sede do município de Assaré à Serra de Santana, onde se localiza a casa do Patativa.
De autoria do deputado Fernando Santana também são o 85/2023, que denomina de José Barreto Sampaio a avenida de acesso ao monumento de Santo Antônio, construída pelo Governo do Estado no município de Barbalha; o 87/2023, que denomina de Eliza Jacinto Lopes de Souza o centro de educação infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no bairro Alto da Penha, no município de Crato; o 89/2023, que denomina de Moacir Soares de Siqueira o centro de educação infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no conjunto habitacional Madre Feitosa, no município de Crato; o 90/2023, que denomina de Valdimiro Rodrigues da Silva a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Canindezinho, município de Ibicuitinga; o 91/2023, que institui feriado estadual no dia 24 de outubro, data do martírio de Benigna Cardoso da Silva – a Menina Benigna – a primeira beata do estado do Ceará.
O deputado Carmelo Neto (PL) é autor do projeto de lei 48/2023, que acrescenta o art. 24-A à Lei 15.838, de 2015, para dispor sobre a isenção da taxa de expedição do CRV, emitido para garantir que o veículo foi registrado junto aos órgãos de trânsito, e do CRLV, documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras.
O 49/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria o Projeto de Orientação sobre o Autismo para Profissionais das Áreas da Educação e Saúde e institui a Semana de Esclarecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará.
Três projetos de lei são do deputado João Jaime (PP). O 50/2023 denomina de Paulo André Coelho a areninha do Conjunto Barbada, na sede do município de Tejuçuoca; o 54/2023 nomina de Professor Pedro Gurgel Valente o centro de educação infantil (CEI) no município de Acopiara, e o 56/2023 denomina de José Dias Raquel – Zé Raquel – a areninha do distrito de São Domingos, no município de Caridade.
Segunda sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará / Foto: Júnior Pio
Já o deputado Leonardo Pinheiro (PP) propõe o 51/2023, que assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público no Estado; o 52/2023, que veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios residenciais, comerciais e mistos localizados no Ceará; o 55/2023, que denomina de Ana Kelly de Sousa Davi o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Paraipaba; o 58/2023, que altera a Lei Estadual nº 17.729, de 22 de outubro de 2021, e o 59/2023, que denomina de Professora Ana Cláudia de Oliveira Barros o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Palhano.
Leonardo Pinheiro é autor também do projeto de lei 61/2023, que denomina de Professora Ângela Cristina de Albuquerque Lima o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Capistrano; do 63/2023, que denomina de Professor Raimundo Uraktan Gadelha o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Tabuleiro do Norte; do 65/2023, que denomina de Professora Geny Eiry Diniz Nogueira o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Milhã.
Do mesmo autor, deputado Leonardo Pinheiro, o 70/2023 denomina de Professora Maria do Socorro Silva Oliveira o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Ibaretama; o 72/2023 denomina de Neusa Peixoto o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Nova Jaguaribara; o 74/2023 denomina de Olescio Dantas de Almeida o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Potiretama; o 76/2023 denomina de Francisco Diogenes Neto a areninha localizada no município de Jaguaribe; o 77/2023 reconhece o município de Tabuleiro do Norte como a “Terra do Caminhoneiro” no Estado.
Já o projeto de lei 53/2023, da deputada Jô Farias (PT), cria o protocolo estadual de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em bares, boates, restaurantes e estabelecimento congêneres.
Do deputado Firmo Camurça (União), o projeto de lei 64/2023 dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, do armazenamento, transporte, manuseio, da utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado.
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) é autor do projeto de lei 67/2023, que dispõe acerca da denominação do Parque de Exposições Regional no município de Quixeramobim de Teodomiro Fernandes.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 78/2023 cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos; o 79/2023 institui, em todo o Estado, a permissão de a passageira solicitar o embarque e desembarque fora do ponto no período noturno; o 80/2023 dispõe sobre a implantação de unidades do Centro de Referência sobre Drogas do Ceará (CRD) em todas as regiões de planejamento do Estado e o 82/2023 denomina de Maria Lucia Barreto o centro de educação infantil (CEI) localizado no bairro Campo de Aviação, em Araripe.
Em coautoria com os ex-deputados Nelinho e Audic Mota, é autor ainda do projeto de lei 83/2023, que estabelece prioridade no atendimento bancário no Estado aos advogados no exercício de sua função, e do 84/2023, em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PDT), que institui, em todo o Ceará, medida sanitária de caráter excepcional sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais, além do 86/2023, em coautoria com o deputado Bruno Pedrosa, que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. O 88/2023, também de Marcos Sobreira, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com câncer em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no Ceará.
O deputado Lucinildo Frota (PMN) é autor do projeto de lei 81/2023, que denomina de Antônia Idália Vitoriano de Araújo Soares o centro de educação infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no município de Maracanaú. Já o deputado Alcides Fernandes (PL) é autor do projeto 92/2023, que inclui entre as formas de pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a opção de parcelamento em até 12 vezes.
O 93/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), acresce dispositivo à Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dois projetos são do deputado David Durand (Republicanos). O 94/2023 proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Ceará e o 95/2023 dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas.
Entre os projetos de indicação, o 13/2023, 14/2023, 15/2023 e 22/2023 são da deputada Larissa Gaspar; o 16/2023, do deputado Felipe Mota (União); o 17/2023, do deputado Leonard Pinheiro; o 18/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o 19/2023, 20/2023 e 21/2023 são do deputado Lucinildo Frota.
Foram lidas ainda correspondências do gabinete do deputado Renato Roseno, informando a indicação parlamentar para exercer a liderança do Partido Socialismo e Liberdade (Psol); e da bancada do PL, comunicando os nomes dos deputados Dra. Silvana e Alcides Fernandes, como líder e vice-líder do partido, respectivamente.