Leis de cotas: escritórios de advocacia adotam políticas de diversidade e inclusão

O Dia do Trabalhador comemorado em 1º de Maio se aproxima, e o tema sobre diversidade e inclusão no mercado de trabalho tem ganhando destaque especial nos últimos anos.

Mesmo com a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que garante que empresas com quadro de funcionário superior a 100, destinem 2% para contratação de pessoas PCDs, muitas ainda não se adequaram e o que era para ser inclusivo, passa a ser algo muito distante da realidade.

O assunto pode agravar ainda mais quando tratamos de escritórios de advocacia, isso porquê, existe uma brecha na Lei de Cotas onde a porcentagem é considerada com base nos funcionários em regime CLT, descartando outras modalidades de prestação de serviço como associados, sócios, terceirizados etc.

Segundo dados da pesquisa realizada pela Análise Editorial, sete em cada dez bancas participantes, indicaram não haver nenhum advogado com deficiência atuando em suas equipes e apenas 8% responderam ter pelo menos uma pessoa com deficiência advogando no escritório.

Para a advogada PCD Amanda Ventura Lima, ainda existem barreiras na inclusão de pessoas com deficiência no mundo jurídico, sendo os principais pontos: discriminação, falta de infraestrutura e acessibilidade. “Ainda há barreiras impostas e muitas vezes fundada na cultura do capacitismo, discriminando a pessoa com deficiência, julgando-a inferior e incapaz. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é completa quanto aos nossos direitos, o que falta é implementá-las por meio de políticas públicas além da conscientização e empatia da sociedade” afirma a advogada.

A advogada reforça ainda que na advocacia não importa qual a condição física, “o que realmente importa é a competência e qualificação para o trabalho. Devemos ser enxergados além de nossa deficiência” completa.

Questionada sobre como considera a crescente tendência a temas relacionados à inclusão na sociedade brasileira, a advogada, enfatiza que a publicidade sobre o tema é apenas um ponta pé inicial, mas que ainda faltam políticas públicas que coloquem em prática a inclusão de pessoas com deficiência. “Trago aqui o ditado de “quem não é visto não é lembrado”, por isso temos que dar voz e espaço para os temas relacionados a inclusão. A melhor forma, é a visibilidade dessas pessoas e o conhecimento da sociedade através da Lei de Cotas” reforça Amanda Ventura.

Ainda de acordo com a Análise Editorial 2021, 346 bancas indicam adotar alguma política ou programa em prol da Diversidade e inclusão, em destaque, Vigna Advogados, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga Advogados e Trench Rossi Watanabe. “Admiro o escritório Vigna Advogados Associados, por trazer pautas sobre o tema dando a visibilidade e voz as pessoas com deficiência. ” completa.

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