Em reunião nesta quarta-feira (1º.3), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou quatro proposições, sendo um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e dois atos deliberativos.
De autoria da própria Mesa, o projeto de resolução aprovado cria as Comissões de Turismo e Serviços e de Proteção Social e Combate à Fome, bem como alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Já o projeto de decreto legislativo 01/2023, deo Poder Executivo, autoriza o governador do Estado, Elmano de Freitas, e a vice-governadora, Jade Romero, a ausentarem-se do país.
Os dois atos deliberativos aprovados também são de autoria da Mesa Diretora da Alece. O primeiro concede licença ao deputado Fernando Santana (PT) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir de 1º de março.
Por sua vez, o segundo ato concede licença ao deputado Oriel Filho (PDT) para assumir cargo de Secretário de Estado.
A deliberação das matérias pela Mesa Diretora é respaldada pelo inciso XVI do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que lhe atribui a competência de oferecer parecer a todas as proposições em tramitação no início de cada sessão legislativa, enquanto não se instalarem as comissões técnicas permanentes. Em seguida, as matérias seguem para deliberação em Plenário.
Participaram da reunião o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), além dos deputados João Jaime (PP), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Oscar Rodrigues (União), Emília Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Renato Roseno (Psol), Fernando Hugo (PSD), Osmar Baquit (PDT) e David Durand (Republicanos).