A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou projeto do Executivo que o Selo “Equidade de Gênero e Inclusão”, no âmbito Estado, além d e outras duas propostas de autoria parlamentar. Ontem mesmo o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a lei – uma das ações anunciadas pelo Governo do Ceará neste mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
A proposta é objeto do projeto de lei 21/23, que incentiva organizações públicas e privadas a adotarem práticas de gestão de pessoas e cultura organizacional, promovendo a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Isso inclui o acesso e permanência no mundo do trabalho, remuneração e desenvolvimento profissional, além de dar atenção e apoio às demandas específicas das mulheres, especialmente no cuidado de seus filhos.
A matéria foi aprovada com cinco emendas, sendo duas de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), e as demais dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB), Renato Roseno (Psol) e De Assis Diniz (PT).