A deputada Marta Gonçalves (foto ao lado) teve aprovados em sessão Ordinária da Assembleia Legislativa 19 requerimentos. Um dos textos solicita ao presidente da Casa, Evandro Leitão, a reserva de 5% das vagas no quadro de pessoal da Casa Legislativa para as pessoas com Trissomia 21 (síndrome de Down) e TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Segundo a deputada, o processo não é inclusivo apenas porque dá oportunidades de convivência com o diferente. Também o é por promover oportunidades para que pessoas com deficiências desenvolvam o potencial intelectual, ampliem a participação cidadã e as oportunidades de inclusão profissional.
Outro requerimento aprovado foi o de número 3583/2023 que solicita a reserva de 10% do total das vagas ofertadas pelo programa Alcance, às pessoas com deficiência. O Programa Alcance é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, voltada para aprovação no Enem e qualificação profissional por meio da oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes gratuito para oportunizar ao jovem cearense o ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho.
A deputada observa que a dificuldade que muitas empresas encontram para contratação de mão de obra é a falta de profissionais capacitados para atividades complexas ou técnicas. “Percebemos que há uma grande massa de trabalhadores PCD com pouca ou nenhuma qualificação profissional. Isso dificulta não apenas sua colocação ou recolocação no mercado de trabalho, mas também torna ainda mais
desiguais as oportunidades de crescimento profissional,” ponderou.
Argumenta que o Poder onde se origina leis, especialmente leis que busquem garantir o direito de igualdade entre os cidadãos, deve estar na vanguarda das políticas públicas que possibilitem às Pessoas Com Deficiência, especialmente as que não tem condições de pagar um curso que as qualifiquem para prestar vestibular ou serviços profissionalizantes, a inclusão sociocultural em nossa sociedade. A deputada já apresentou 103 requerimentos, sendo que 84 foram aprovados e 19 estão em
tramitação.