O Ministério Público Eleitoral da 9º Zona Eleitoral (Russas/Palhano) acolheu notícia-crime proposta contra o vereador Francisco Mauricio da Silva Martins e ingressou com ação penal eleitoral para apurar a prática de violência política contra as Deputadas Estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, parlamentares do PT.
A notícia-crime foi apresentada em 27/03/2023 narrou de modo objetivo que o parlamentar, em discurso proferido em 21/03/2023, praticou o crime de violência política de gênero, disciplinado no art. 326-B do Código Eleitoral.
Para o MP de Russas, a notícia-crime tem fundamento relevante e apresentou provas robustas da autoria e materialidade do crime, pois o vereador “constrangeu e humilhou, através de palavras, detentoras de mandato eletivo (deputadas estaduais), utilizando-se de menosprezo a condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seus mandatos eletivos.
Para Jéssica Teles, Natália Brandão e Raul Bittencourt, advogados que elaboraram a notícia-crime, acolhida na íntegra pelo MP Eleitoral de Russas, com base nos Protocolos de Gênero do CNJ e TSE/MPF, “O tipo penal de violência política de gênero é inovação da Lei nº 14.192/2021. Poucas mulheres mandatárias conhecem essa tipificação e os caminhos legais para denúncia e punição do infrator. Dada a sensibilidade do crime e dos valores protegidos, iremos também ingressar como assistentes de acusação. Acreditamos, inclusive, que no Ceará, seja a primeira Notícia-Crime e denúncia realizada com base nesse tipo penal”.
Frente Parlamentar
A deputada Larissa Gaspar (PT), uma das parlamentares que o vereador atacou, conseguiu criar a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero na Alece. Larissa Gaspar irá exercer a Presidência da Frente e a deputada Jô Farias – outra vítima do crime praticado pelo vereador- será a vice-presidenta. No total serão 21 parlamentares engajados na luta.