OAB-CE faz arrecadação de livros para população carcerária no Ceará até 31 de maio

OAB-CE faz arrecadação de livros para população carcerária no Ceará até 31 de maio

“Livro Aberto” – Remissão de Pena pela Leitura” é a denominação de projeto da OAB-CE, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, que está recebendo doações de livros até o próximo dia 31. São aceitos livros da Literatura Brasileira (Clássica, Moderna e Romance), Literatura Estrangeira, bestsellers, publicações religiosas e de autoajuda. As contribuições podem ser feitas na recepção da Ordem (Av. Washington Soares, 800 – Guararapes), das 8h às 17h.

O projeto contempla a lei estadual institui a possibilidade da remição de parte da pena da população prisional, através da leitura. Outras edições do projeto ocorreram anteriormente, também com a colaboração da CDP, beneficiando mais de 10 mil internos do sistema penitenciário cearense e a edição atual pretende aumentar este número.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, considera que a lei é uma forma de retirar os internos da ociosidade, concedendo-lhes dignidade, através da leitura. “Depois de proceder com a leitura dessas literaturas, eles deverão fazer uma resenha das obras, que será analisada por um profissional da Secretaria de Educação. Após isso, o juiz da execução penal será comunicado do fato para avaliar a concessão desse tipo de direito”, explicou.

O projeto Livro Aberto visa a facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o interno escolhe, a cada mês, uma obra literária entre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem até 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado. A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Ceará. Depois, segue para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena.