Executivo estadual envia à Assembleia projeto que cria Política do Hidrogênio Verde no Ceará

Executivo estadual envia à Assembleia projeto que cria Política do Hidrogênio Verde no Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, recebeu, na manhã desta segunda-feira (7.8), no Palácio da Abolição, o CEO Global da Fortescue Future Industries (FFI), Mark Hutchinson. Na oportunidade, o chefe do Executivo assinou o Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. A Mensagem segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará.

Também estiveram presentes na reunião os ex-governadores do Ceará, Cid Gomes, atualmente senador da República; e Izolda Cela, agora secretária-executiva do Ministério da Educação. Além deles, também participaram a senadora Augusta Brito; secretários(as) de Estado; executivos da Fortescue; vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Carlos Prado; e outras autoridades.

Segundo o governador, o Ceará dá mais um passo histórico para nova fase do Hidrogênio Verde. “Nós estamos enviando para Assembleia um Projeto de Lei com várias iniciativas, desde a garantir prioridade, de celeridade, a facilitar que o mercado de Hidrogênio Verde se expanda no Ceará, no que diz respeito ao consumo e setores econômicos que deverão receber estímulos. Também a governança por meio de um Conselho, formado por parte do Estado, sociedade civil e setores que vamos convidar. A partir de hoje, entramos em uma nova fase. Nós tínhamos até aqui 31 Memorandos. Agora, vamos buscar estabelecer prazos para que os investimentos aconteçam”, destacou Elmano de Freitas.

Até o momento, 31 Memorandos de Entendimento e três pré-contratos já foram assinados entre o Ceará e as empresas interessadas em instalar no Complexo do Pecém, mais especificamente na Zona de Processamento e Exportação, plantas para a produção e distribuição de Hidrogênio Verde.

Aceleração do Hub de H2V

Antes da assinatura, o Governo do Ceará e a Fortescue dialogaram sobre as expectativas e esforços para acelerar conjuntamente a produção e exportação de Hidrogênio Verde (H2V) no Ceará e no Brasil. A Fortescue foi a primeira multinacional a assinar pré-contrato, no valor de 6 bilhões de dólares, para desenvolvimento de planta na Hub de H2V no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

Mark Hutchinson, CEO da FFI, afirmou que o grupo está empenhado para responder a urgente demanda mundial por energias renováveis. “Somos a única empresa tocando 25 projetos [de energias renováveis] pelo mundo. Desses 25, cinco queremos acelerar bastante. O Brasil é um deles, sendo fundamental em nossos planos. O Brasil, diferente dos outros países mencionados, vai ter uma enorme vantagem por conta do preço barato da energia elétrica. Tenho total confiança que o Estado do Ceará é o parceiro ideal. Já temos essa demanda na Coreia [do Sul], Japão, Cingapura. Toda a indústria global passa a se reinventar em torno do Hidrogênio”, apontou.

O CEO analisou ainda a necessidade de ampliação da infraestrutura de transmissão de energia e da fabricação de eletrolisadores no estado. Sobre isso, Elmano de Freitas citou investimentos em parceria com o Governo Federal e o Banco Mundial para diversas áreas. “Significa investimentos para a garantia de transmissão de energia. Hoje, temos uma negociação com o Governo Federal para que os leilões possam acontecer”, destacou o governador.

O senador Cid Gomes, que preside a Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado Federal, falou sobre os esforços para regulamentar a produção do H2V no Brasil. “É importante que a nossa legislação nacional esteja sintonizada à legislação internacional, notadamente a europeia. É importante que o esforço no Parlamento esteja sintonizado ao esforço do Executivo, porque é uma questão que afeta a vários Ministérios. E a complexidade de já termos um Plano Nacional de Hidrogênio Verde. O Senado Federal e o Brasil estão devendo ao Ceará uma regulação dessa questão do Hidrogênio Verde”, enfatizou.

Ainda em relação aos compromissos do Estado, o presidente do CIPP, Hugo Figueirêdo, detalhou o Plano de Preparação do CIPP para receber o Hidrogênio Verde. Já Neuri Freitas, presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), destacou o projeto Hidrus, que prevê o reuso de água na produção de H2 (insumo verde).

O presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Raimundo Costa Filho, enfatizou a promoção do conhecimento, capacitação e inovação em energias renováveis, incluindo a cadeia produtiva do H2V. Carlos Alberto Mendes, superintendente Estadual do Meio Ambiente (Semace), destacou a celeridade para concluir a elaboração de pareceres técnicos e licenciamentos relacionados ao Hub.