Portaria do governo Lula estabelece projeto de renegociação de dívidas do setor cultural

Portaria do governo Lula estabelece projeto de renegociação de dívidas do setor cultural

Portaria do Ministério da Cultura e da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada nesta segunda-feira (7.8) no Diário Oficial da União institui o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural (AGU Pró-Cultura). 

De acordo com o texto, o projeto permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais, incluindo autarquias e fundações públicas da área da cultura. 

A proposta é oferecer condições especiais para que devedores possam celebrar, de maneira célere e acessível, acordos para quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil da dívida e a capacidade de pagamento. 

O projeto, segundo a AGU, foi idealizado a partir do diagnóstico de que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, que levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais. 

Ainda de acordo com a portaria, a implementação do projeto acontecerá em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolve débitos com autarquias e fundações públicas federais da área da cultura. A segunda, ainda em elaboração, abrangerá outros órgãos públicos da União, como o próprio Ministério da Cultura. 

AGU Pró-Cultura, na primeira etapa, será executado no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e, na segunda etapa, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria-Geral da União. Saiba mais sobre o projeto aqui.