Sudene revisa setores prioritários para política de incentivos fiscais em parceria com universidade

 A Sudene, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, irá realizar um estudo técnico de revisão das atividades prioritárias, analisando o cenário de inclusão e exclusão de setores contemplados com os incentivos fiscais dentro do cenário macroeconômico atual. Essa iniciativa atende ao que está estabelecido na Portaria 1.534/2023, com a finalidade de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos dos incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis e de reinvestimento.                       

Para a realização do estudo, a Sudene vai repassar R$ 102 mil para a UFPB, por meio de Termo de Execução Descentralizada, com desembolsos em três parcelas. A análise será executada em seis meses e vai contar com revisão dos planos e normas relacionadas à atualização dos setores prioritários; definição de metodologia e critérios para construção dos setores prioritários; diagnóstico de conjuntura macroeconômica; estudo de atualização dos setores prioritários; revisões e seminário de apresentação dos resultados do estudo.

A coordenadora geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila, explica que “a concessão de incentivos fiscais leva em consideração setores prioritários, estratégicos, definidos com base em critérios, como potencial de geração de empregos, impacto na economia regional, capacidade de atração de investimentos e relevância para o desenvolvimento sustentável da área de atuação da Autarquia”. O atual rol de setores está estabelecido no Decreto N° 4.213, de 26 de abril de 2002, que será atualizado para se alinhar aos direcionamentos da Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e à Minuta de Projeto de Lei do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene em agosto deste ano.

Atualmente, os setores considerados prioritários e com direito aos incentivos fiscais administrados pela Sudene são os de infraestrutura, turismo, agroindústria, agricultura irrigada, indústria extrativa de minerais metálicos, indústria de transformação (compreendendo os grupos têxtil, artigos do vestuário, couros e peles, calçados de couro e de plástico e seus componentes; produtos farmacêuticos, considerados os farmoquímicos e medicamentos para uso humano; fabricação de máquinas e equipamentos (exclusive armas, munições e equipamentos bélicos), considerados os de uso geral, para a fabricação de máquinas-ferramenta e fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico; minerais não-metálicos, metalurgia, siderurgia e mecânico; químicos (exclusive de explosivos) e petroquímicos, materiais plásticos, inclusive produção de petróleo e seus derivados; celulose e papel, desde que integrados a projetos de reflorestamento; de pastas de papel e papelão; material de transporte; madeira, móveis e artefatos de madeira; e  alimentos e bebidas); eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, componentes e autopeças; e indústria de componentes (microeletrônica).

Os benefícios fiscais administrados pela Sudene são os de redução de 75% do IRPJ e adicionais não restituíveis e do Reinvestimento, destinados às empresas optantes pelo lucro real. O primeiro é direcionado a empreendimentos que já estejam instalados e ampliem, modernizem ou diversifiquem suas linhas de produção, enquanto o segundo é direcionado para empresas interessadas em reinvestir na modernização ou complementação de equipamentos, incluídos os custos de montagem e instalação, independente delas estarem usufruindo das reduções do imposto de renda.

Por meio dos incentivos fiscais, a Sudene busca estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação. Este ano, só nos primeiros seis meses, a Sudene aprovou 119 pleitos de incentivos fiscais (86 Laudos Constitutivos e 33 Portarias). Esses empreendimentos foram responsáveis por investimentos de R$ 5,2 bilhões na região e contribuíram para manter cerca de 53 mil empregos, dos quais 5.163 foram novos postos diretos e indiretos de trabalho.