Artigo do jornalista Valdélio Muniz, analista judiciário (TRT7) e mestrando em Direito.
O Brasil voltou a assistir nos últimos dias, para variar, em clima de polarização, ao debate (raso, diga-se de passagem!) em torno de temas polêmicos como aborto, união homoafetiva e descriminalização do uso da maconha. Embora se tratem de questões superadas em algumas nações, aqui ainda são tratadas quase como tabus e, por essa razão, carregadas, por vezes, de radicalismos de lado a lado.
Diferentemente do que alguns tentam atribuir, não se tratam de bandeiras de partido A, B ou C, mas de assuntos que, quer queiramos, quer não, fazem parte do cotidiano da sociedade. Empurrar o debate para debaixo do tapete ou fechar os olhos à necessidade de discussão séria sobre temas tão multifacetados pode esconder apenas uma hipocrisia coletiva e postergar definições, de um modo ou de outro.
De um lado, vê-se o Judiciário puxando para si, legal e legitimamente, frise-se, o preenchimento de lacunas legislativas históricas. De outro, tem-se um Legislativo agindo a reboque e enfurecido, pleiteando o direito de, tardiamente, estabelecer os caminhos que devem ser seguidos pelo País acerca destes temas. Mas, será que restam apenas estas duas alternativas de arena para discussão e definição?
Em verdade, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, inciso I, indica o meio mais adequado, mas, infelizmente, ainda muito pouco utilizado (o que sinaliza uma cultura democrática até hoje limitada) para deliberação sobre assuntos de grande relevância: o plebiscito. Sim, senhores(as), é hora de reconhecer que a natureza dos temas requer a humildade de transferir o protagonismo, diretamente, àqueles que devem ser os verdadeiros soberanos: os cidadãos.
A Constituição lançou a semente e a Lei Federal nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 (dez anos depois), regulamentou os institutos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Portanto, deve-se ouvir o que pensa a coletividade de brasileiros (aptos a votar) em vez de deixar o desfecho destas questões contaminado pela mera conjuntura de acomodação e sobreposição de forças em um poder ou em outro. Assim, será viabilizado a todas as correntes espaço (voz) na propaganda eleitoral para fazer da campanha um palco de debate plural, aberto aos vieses científicos, sociais, políticos, econômicos, jurídicos e também religiosos.