Gestantes e trabalho presencial: o que empresas e funcionárias devem observar

Gestantes e trabalho presencial: o que empresas e funcionárias devem observar

Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia - Notícias -  Portal da Câmara dos Deputados

Em 12 de maio do ano passado começou a vigorar a Lei nº 14.151/21, que estabelecia que colaboradoras grávidas poderiam ser afastadas das atividades presenciais. Essa lei foi criada com a finalidade de proteger o grupo considerado mais vulnerável ao contágio da covid-19.

As gestantes só poderiam realizar suas atividades em domicílio, de forma totalmente remota e não poderiam sofrer nenhum tipo de prejuízo na sua remuneração mensal. Era permitido que o empregador mudasse as funções, mas garantindo a retomada da função anterior.

Já em 10 de março de 2022, foi publicada a lei 14.311, de 9 de março de 2022, que altera a lei 14.151/20, modificando assim as determinações para o trabalho de gestantes em meio a pandemia, determinando o retorno após completar o esquema de imunização de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Em relação às gestantes que não desejam se vacinar por opção, deverão estas assinar um termo de responsabilidade para então poder voltar ao trabalho de forma presencial. Essas trabalhadoras devem cumprir as medidas de prevenção tomadas pela empresa.

Caso o empregador ache que a volta presencial não seja necessária, pode seguir por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, tanto para gestantes vacinadas como não vacinadas.

“As empresas devem estar atentas e devidamente preparadas para este tipo de situação. Caso as gestantes sejam vacinadas ou não retornem ao local de trabalho é preciso garantir a saúde das profissionais higienizando o espaço, praticando o distanciamento social e todas as medidas preventivas em relação a covid19”, afirma a advogada Vitória Guerra, especialista em Direito Trabalhista.

Ainda não há especificação de regras para as gestantes que sofrem com algum tipo de comorbidade. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado que garantia a continuidade do trabalho remoto para esse grupo em específico.