Assembleia Legislativa do Ceará lança Selo Alece ESG na Gestão Pública

O Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado, lança no próximo dia 27.6 (quinta-feira), às 14h, no Auditório Murilo Aguiar, o Selo Alece ESG na Gestão Pública. A iniciativa visa a promover boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) no Ceará, reconhecer iniciativas já existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental.

A certificação é mais um compromisso da Assembleia Legislativa para o Estado, incentivando as administrações públicas a adotarem um modelo socioeconômico sustentável, democrático e participativo, com o potencial de transformar o presente e o futuro da população. A sigla em inglês ESG significa “Environment, Social & Governance”, em livre tradução, “Ambiental, Social e Governança”. 

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), afirma que o Selo Alece ESG surge como forma de estimular iniciativas na gestão pública de todo o Ceará que são exemplos de êxito no desenvolvimento socioambiental sustentável. “O Legislativo cearense faz um chamado para que os municípios se engajem ainda mais na pauta da sustentabilidade, ao mesmo tempo em que compartilhamos e damos visibilidade aos bons exemplos que servem de inspiração e base para enriquecer debates e ações na pauta ambiental”, sublinhou.

ODS na prática 

A Alece vem desenvolvendo projetos e iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para a ação global que busca atuar nos principais desafios atuais, como a redução das desigualdades, a proteção do meio ambiente, a promoção de saúde e bem-estar, educação de qualidade e crescimento econômico, entre outros. Para reforçar e ampliar essa atuação, foi criado, em 2021, o Comitê de Responsabilidade Social da Casa. 

Como forma de disseminar os ODS, o Selo Alece ESG propõe a aproximação dos municípios cearenses com as metas propostas pelas Nações Unidas em busca do desenvolvimento social sustentável e as possibilidades de contribuição para a efetivação. 

Líder e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, a primeira-dama Cristiane Leitão reitera que o Selo Alece ESG na gestão pública é mais uma iniciativa da Alece para contribuir com o desenvolvimento do estado do Ceará de forma sustentável, justa e responsável. 

“Destaco aqui a importância desse selo, pois ele foi totalmente concebido alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são metas globais nas quais as ações podem ser implementadas em todas as esferas, tornando-se práticas na gestão pública e impactando positivamente a vida da população”, afirma Cristiane Leitão. 

Selo Alece ESG 

O Selo Alece ESG na Gestão Pública é uma certificação lançada pela Assembleia Legislativa em 2024 que será concedida bienalmente aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O selo terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). 

No contexto do Selo da Alece, a responsabilidade socioambiental e de governança contempla o compromisso com a promoção de ações que privilegiam políticas voltadas para a sustentabilidade socioambiental e para a prestação de serviços públicos de interesse da sociedade, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. 

O Selo Alece ESG na Gestão Pública não apenas visa difundir o conceito ESG e estimular ações socioambientais, mas também tem o objetivo de popularizar as 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, estabelece um mecanismo de reconhecimento dos esforços dos municípios cearenses na adoção de práticas de gestão pública sustentável. O selo busca ainda promover melhorias nos processos e práticas internas das administrações municipais, concentrando-se na redução dos danos ambientais, na geração de benefícios sociais e na otimização dos processos administrativos.

A Casa do Povo atua, dessa forma, para que a ação integrada entre os diversos setores da sociedade torne o Ceará uma referência nacional no campo da implementação de ações e de políticas públicas municipais de responsabilidade socioambiental. 

No processo de avaliação dos municípios, serão observadas diversas áreas. Na dimensão social, por exemplo, serão avaliados aspectos como acesso à saúde, educação, justiça e melhoria da qualidade de vida da população. Na área econômica, as iniciativas em prol da erradicação da pobreza, enfrentamento da fome, incentivo à agricultura sustentável e ao consumo responsável estão entre as metas. 

Para a área ambiental, o selo levará em conta pontos relacionados à preservação do meio ambiente, como reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos e adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas. 

O Selo Alece ESG será apresentado durante o lançamento, detalhando o edital, forma de participação e importância para o reconhecimento e desenvolvimento dos municípios cearenses. Todas as informações também estarão disponíveis nos veículos de comunicação da Alece como forma de alcançar e disseminar essa iniciativa para todo o Estado, sensibilizando gestores e sociedade civil para a relevância e necessidade do envolvimento com práticas sociais sustentáveis.