Entra em vigor no próximo dia 26 a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida passa a reconhecer oficialmente que o adoecimento mental também pode ser causado pelo ambiente de trabalho e exige das empresas a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O prazo para adequação é até maio de 2026, quando a fiscalização e possíveis autuações terão início.
A NR-1 serve como base para as demais normas regulamentadoras do MTE e, a partir desta atualização, passa a incorporar fatores como sobrecarga de trabalho, assédio, pressão excessiva, ausência de reconhecimento e apoio emocional como riscos que precisam ser identificados, prevenidos e tratados pelas empresas. Até então, o PGR contemplava apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O objetivo, segundo o órgão, é promover uma abordagem mais ampla sobre saúde e bem-estar.
Para a psicóloga do trabalho, Alda Silva, a nova NR-1 representa um avanço nas políticas de segurança e saúde no trabalho. Ela explica que os riscos psicossociais mais comuns envolvem questões relacionadas à organização e à gestão do trabalho. “São jornadas extensas, microgestões desgastantes, relações interpessoais desrespeitosas e excesso de cobrança. Tudo isso afeta diretamente a saúde mental dos colaboradores e, consequentemente, a produtividade das empresas”, pontua.
De acordo com a especialista, CEO do Nostrum Instituto de Psicologia e idealizadora da plataforma @nosdotrabalho, não é possível eliminar completamente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, mas é possível gerenciá-los de forma estratégica e contínua. “Assim como fazemos com os riscos físicos, o objetivo é reduzir a probabilidade e a gravidade dos danos. E isso se conquista com mapeamento, monitoramento constante e, principalmente, sensibilização da liderança, que é a porta de entrada para saúde mental nas organizações”, explica a psicóloga.