Visto de turista não dá direito a trabalho nos EUA; solução é modificar status do usuário

Uma dúvida recorrente entre os brasileiros que visitam os Estados Unidos é sobre a possibilidade de trabalhar utilizando o visto de turista (B2). A resposta é categórica: não é permitido exercer atividades remuneradas com esse tipo de visto.

A legislação migratória americana é clara ao restringir o visto B2 para atividades como lazer, tratamento médico ou visitas a familiares. Qualquer tentativa de trabalhar com esse visto viola as regras, sujeitando o indivíduo a sérias consequências, como a negação de futuros vistos e até a proibição de retorno ao país.

Porém, há caminhos legais para aqueles que, já nos EUA como turistas, desejam prolongar sua estadia para estudar ou trabalhar. O advogado Vinicius Bicalho, sócio fundador da Bicalho Consultoria Legal, explica: “É possível transformar o visto de turista em um visto de estudante (F1) ou de trabalho temporário (H1B ou O1), desde que a pessoa ainda esteja dentro do prazo de permanência legal.”

Sobre o Visto B2

Os Estados Unidos disponibilizam atualmente 187 tipos diferentes de vistos, cada um direcionado a perfis específicos de viajantes, conforme o objetivo da estadia. Em 2023, foram emitidos 1,1 milhão de vistos para brasileiros, posicionando o Brasil como o terceiro país em emissões globais.

De acordo com a Embaixada dos Estados Unidos, 94,4% dos vistos concedidos a brasileiros são das categorias B1 (negócios) e B2 (turismo, tratamento médico, participação em eventos recreativos ou visitas a familiares). Embora essas categorias sejam amplamente utilizadas, é fundamental respeitar as normas que as regem, especialmente a proibição de atividades remuneradas.

O visto B2 possui validade de até 10 anos, no entanto, o período de permanência permitido no país é determinado pelo oficial de imigração no momento da entrada, geralmente limitado a seis meses.

Mudança de Status: Um Caminho Legal para Permanecer nos EUA

Para quem decide ficar no país após a entrada como turista, existem opções legais para mudar o status de forma segura, sem infringir as leis migratórias.

As principais alternativas são:

Mudança de Status: Processo que permite alterar o visto de turista (B2) para outro tipo de visto de não-imigrante, como o de estudante (F1), temporário (O1 ou L1) ou de investidor (E2). Esse procedimento é feito dentro dos EUA e autoriza o estrangeiro a permanecer no país enquanto o pedido está sendo analisado.

Ajuste de Status: Voltado para quem deseja solicitar a residência permanente (Green Card) com base em relações familiares ou emprego. Neste caso, é necessário verificar a disponibilidade do visto desejado no Visa Bulletin e garantir que não houve permanência irregular.

É essencial que o indivíduo esteja em situação legal para que a solicitação seja aceita. “Ultrapassar o tempo permitido de permanência pode inviabilizar o pedido de mudança de status ou de Green Card”, adverte  Vinicius Bicalho.

Ele também enfatiza a importância da transparência durante o processo migratório: “A verdade é essencial! Se as autoridades americanas perceberem que você entrou no país com a intenção de mudar seu status sem informar adequadamente, seu pedido pode ser negado e sua situação legal comprometida.”