Políticas públicas de proteção e direitos de animais são tema de audiência na Alece

Representantes da sociedade civil e do setor público debateram em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará sobre o bem-estar animal e o fortalecimento dos abrigos animais no Estado.

A reunião, promovida pela Comissão de Previdência Social e Saúde, foi realizada por iniciativa do deputado Apollo Vicz (PSD). Segundo o parlamentar, há políticas públicas em andamento, mas ele considera que são muito mal direcionadas. Ele lembrou que o Brasil aumentou as penas para maus-tratos a animais, por meio da Lei Federal nº 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão, mas pontuou que as punições raramente acontecem.

O parlamentar frisou ainda que é necessária uma atenção também para os trabalhadores da causa animal, que, em muitos casos, atuam sem nenhum apoio. “A gente vê muito marketing , mas pouco se faz de fato. No dia a dia se vê que os avanços são poucos”, apontou.

A presidente do Abrigo São Lázaro, Bárbara Dantas, explicou que a instituição funciona há 31 anos e hoje é o maior do Ceará, com cerca de 1200 animais. Apesar do grande número de animais abrigados, ela ressalta que os apoios de órgãos e entidades são escassos.

Segundo a ativista, o abrigo tem grande carência de funcionários para trabalhos que vão desde a limpeza até médicos veterinários. Bárbara Dantas também defendeu a aplicação obrigatória de microchips em animais para identificar e responsabilizar tutores que abandonem seus animais.

As condições de trabalho dos cuidadores dos animais foi um dos pontos destacados pela advogada animalista, Cíntia Belino. Ela ressaltou que é necessário dar suporte para a realização do trabalho, além de assistência financeira e psicológica para os protetores. Ela defendeu ainda a implantação de políticas de promoção de castração, de educação e uma atuação efetiva da polícia para reprimir os crimes contra os animais.

A criadora do Lar dos Pancinhas, Érica de Caria, denunciou que a impunidade é constante para crimes de maus tratos e que não recebe nenhuma resposta das autoridades sobre denúncias de agressão e de zoofilia que ela já informou. Ela cobrou ainda que a unidade móvel veterinária do Governo do Estado inclua também o atendimento para animais maiores, além dos gatos e cachorros, e reivindicou a disponibilização de um terreno para que ela possa receber jumentos resgatados de situações de maus tratos.

Para a representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Rosânia Ramalho, a falta de apoio aos abrigos gera problemas sérios, como a superlotação, que compromete a saúde dos animais e dos protetores que cuidam deles.

A coordenadora de Gestão da Saúde Animal da Secretaria da Proteção Animal do Ceará, Taíse Praxedes, relatou que existem quatro unidades Pet Ceará Móvel que já passaram por dezenas de municípios. Ela informou que foram realizadas um total de 16 mil consultas, 13 mil castrações, além de parcerias com 16 clínicas com realização de mais de oito mil procedimentos. A coordenadora reconheceu que a demanda ainda é grande e frisou que o objetivo do órgão é chegar a mais municípios no próximo ano e que também será aberto um edital para apoio aos abrigos.

A professora da Universidade Federal do Ceará, Débora Façanha, destacou a iniciativa do Programa Cientista Chefe, criado este ano pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), sob coordenação da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que tem o objetivo de aliar o conhecimento acadêmico e as ações públicas de órgãos do Governo do Estado.

Ela informou que serão desenvolvidas ações como formação da Rede Universitária de Apoio à Proteção Animal, bem como a  realização do censo da população animal, elaboração de um sistema de monitoramento e rastreabilidade animal, levantamento do número de denúncias de abandono e maus tratos, entre outras iniciativas.

Para Débora Façanha, os órgãos públicos devem se aproximar mais das universidades para encontrar soluções em conjunto. Ela sugeriu instituir uma Comissão Técnica Institucional de Saúde Única no Estado para incorporar a visão da integração de saúde animal humana e meio ambiente, pensando, dessa forma, “uma educação ambiental e humanista em bem-estar animal, de forma transversal, que venha desde a educação das crianças”, concluiu.

Também participaram do debate o coordenador de Proteção e Bem-estar Animal de Fortaleza, Ricardo Garcia; o coordenador de Vigilância à Saúde, Nélio Batista de Moraes; além de representantes da Secretaria da Proteção Animal do Ceará; da ONG Causa Pet, Abrigo Apa; projeto Amigos da Natureza; Instituto Celso Santos.