O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está alertando a mais de 133 mil eleitores e eleitoras do Estado sobre a possibilidade de cancelamento de títulos. Esse número se refere a quem não votou nos últimos três pleitos – sendo cada turno de eleição considerado um pleito –, e que não justificaram e nem pagaram multa pelas faltas. Para evitar a penalidade, o prazo para regularizar termina hoje, segunda-feira, 19 de maio.
Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer outras consequências para quem deixou de cumprir obrigações com a Justiça Eleitoral, como a impossibilidade de nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Como consultar e regularizar a situação
O primeiro passo para que o(a) cidadão(ã) identifique se está dentro do grupo citado é a conferência de sua situação com a Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado por meio do site do TRE-CE.
Eleitores(as) que faltaram nos últimos três pleitos eleitorais precisam justificar a ausência nas eleições ou pagar a multa. A situação pode ser regularizada por meio do autoatendimento, através do aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os atendimentos podem ser realizados também presencialmente em qualquer cartório eleitoral, central ou posto de atendimento. Confira os endereços e contatos de cada unidade.
Para mais informações, o interessado pode entrar em contato pelo WhatsApp do TRE-CE, de número (85) 3195 8400.
Ampliação de atendimento
A atual gestão do Tribunal Eleitoral cearense tem ampliado a acessibilidade aos serviços da Justiça Eleitoral no Estado, podendo-se destacar as recentes inaugurações de Pontos de Inclusão Eleitoral (PIEL) em municípios e distritos nos quais não havia unidades da Justiça Eleitoral.
Os PIELs vêm sendo inaugurados buscando garantir que todo o Estado do Ceará esteja coberto com atendimento da Justiça Eleitoral, evitando que os cidadãos percorram longas distâncias para tal objetivo. Novos espaços com serviços do TRE-CE estão também sendo instalados em Vapt Vupts, na capital cearense. Nessas unidades, dois pontos de atendimento já estão em funcionamento (Parangaba e Centro).
Além disso, os atendimentos itinerantes percorrem todo o território, sendo com o projeto Eleitor do Futuro nas escolas; com o ônibus do TRE-CE nas vias públicas ou ainda com as ações públicas em parceria com outros órgãos.
Também são realizadas campanhas informativas aos eleitores sobre as formas de regularização e consequências trazidas pelo cancelamento da inscrição eleitoral.
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