95% dos bancários rejeitam pejotização e preferem CLT

Da Rede Lado, coletivo de profissionais do Direito trabalhista:

Em meio às discussões sobre a possibilidade da legalização da pejotização irrestrita, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) com 34 mil pessoas mostrou que 91% preferem ser contratadas via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); 6,5% querem ser empreendedoras; e as demais acham melhor ser trabalhador de bancos públicos. Os resultados demonstram uma rejeição ao modelo de contratação por Pessoa Jurídica pela maioria dos trabalhadores do setor bancário. 

Para a vice-presidenta da CUT Nacional e presidenta da Contraf, que representa 430 mil trabalhadores, Juvandia Moreira, o resultado da pesquisa demonstra ainda que “os bancários sabem que está em risco a perda de direitos, fruto de muitos anos de luta da categoria”.  “Sem carteira assinada pode-se perder direitos que vão desde a participação nos lucros e resultados, carreira, plano de saúde, licenças, a política de igualdade salarial, tudo, inclusive, os trabalhadores seriam responsáveis pelo ambiente de trabalho, pela própria saúde e se ficaram doentes vão ficar sem assistência à saúde, sem assistência médica”, reforça.

Além disso, no futuro, a representante destaca que os trabalhadores podem prejudicar suas aposentadorias, pois a Reforma da Previdência de 2019 aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o montante do benefício. Ao se adotar o modelo de pejotização irrestrita, essa questão se agrava devido à queda da arrecadação que poderá ocorrer, com a desobrigação das empresas de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto geral

Como falamos em edições anteriores da Newsletter da Rede Lado, a pejotização irrestrita impactará diversos setores da sociedade. Até mesmo serviços públicos essenciais, como os de saúde e educação, podem ser prejudicados caso a medida seja aprovada pelo Supremo. Entidades representativas dos trabalhadores acreditam que, caso a decisão seja confirmada, haverá um afastamento ainda maior dos candidatos a empregos no comércio, além da eliminação de direitos básicos garantidos pela CLT — como 13º, férias, FGTS e Previdência —, e transferência de obrigações tributárias e burocráticas aos trabalhadores.

O tema da pejotização ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes suspender, em abril, todos os processos sobre sua legalidade. O objetivo é unificar o entendimento nacional, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) era contra essa prática, reconhecendo vínculos empregatícios, enquanto o STF a considerava constitucional desde 2018. A divergência gerou um impasse entre STF e TST, com críticas de Gilmar Mendes à atuação da Justiça do Trabalho. Agora, cabe ao Supremo decidir sobre a competência para julgar casos de fraude, a legalidade da pejotização e a responsabilidade pela prova da fraude.