Opinião de Renato Roseno: “Direito à moradia”

Do advogado e deputado estadual Renato Roseno, publicado nas redes sociais dele na Internet:

Há dois dias, o Governo Federal anunciou o Programa de Democratização de Imóveis da União, que vai destinar imóveis para a construção de habitações e equipamentos públicos. Serão mais de 500 imóveis em 200 municípios. 

A decisão é correta! Mais do que isso: acreditamos que essa medida tem que ser replicada aqui no Ceará. Ano passado, realizamos uma audiência pública com o movimento por moradia digna, que trouxe um dado importante. O nosso estado tem cerca de 6 mil imóveis não operacionais, que podem ser utilizados para a construção de unidades de habitação. Por outro lado, a estimativa é que, somente em Fortaleza, haja um déficit habitacional de 107 mil imóveis. 

Ao invés de grandes conjuntos habitacionais, que é um modelo que tem sido questionado, um programa similar pode oferecer a oportunidade de pequenas construções em mutirão com as entidades auto-organizadas. Assim como o Governo Federal, o Ceará pode ser exemplo e oferecer condições dignas de moradia ao seu povo.