Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Ceará destaca trabalhos de fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou os principais resultados referentes ao primeiro trimestre de 2024. O Relatório de Atividades, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, traz informações sobre a atuação do órgão nas atividades de controle externo e na gestão administrativa.
Durante o trimestre avaliado, as unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará realizaram 27 fiscalizações, sendo 9 auditorias de conformidade, 17 inspeções e 1 auditoria financeira, distribuídas entre as áreas relacionadas a obras públicas, receitas públicas, demonstrações financeiras, dívida ativa e educação.
O período foi marcado também pela realização da primeira edição do evento “Secex Viva”. O encontro reuniu os servidores da Secretaria de Controle Externo e teve como objetivo apresentar os resultados das ações de controle, além de promover discussões sobre ideias e soluções para o desenvolvimento dos servidores, da secretaria e do Tribunal.
O documento ressalta que foram realizadas 30 sessões de julgamento, abrangendo 56 processos julgados presencialmente e 2.165 virtualmente. Destaca ainda que, em Sessão Plenária realizada no dia 8/1/24, tomaram posse os novos dirigentes do TCE Ceará para o biênio 2024-2025.
No âmbito pedagógico e orientativo, a Escola de Contas do Tribunal organizou 85 atividades educacionais, como cursos, palestras, seminários e visitas guiadas, por meio de métodos de ensino presencial e à distância. As iniciativas alcançaram 5.996 participantes. O objetivo principal foi atender aos servidores e membros do TCE Ceará, aos profissionais da administração pública e à comunidade em geral.
O relatório também sinaliza a aprovação, por unanimidade do Pleno do TCE Ceará, do Plano de Integridade, que contém um conjunto de ações, projetos e programas a serem implementados. Também é destacada a aprovação do novo Regimento Interno do TCE Ceará, que entrou em vigor em 1°/3. O regimento atualizado oferece uma revisão abrangente das diretrizes para o funcionamento do Tribunal, detalhando suas competências e atribuições.