Texto publicado hoje no site Brasil 247: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (21.5) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR, na foto). A sessão, agendada para as 19h, irá revisar os recursos apresentados pelas coligações de PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), segundo informações do portal Metrópoles. O julgamento começará com as sustentações orais dos advogados das coligações, do representante da Procuradoria-Geral Eleitoral e da defesa de Sergio Moro. Posteriormente, o relator emitirá seu voto e os demais ministros apresentarão suas considerações. Na última quinta-feira (16/5), a análise foi suspensa após a leitura do relatório pelo ministro Floriano Azevedo. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, declarou que a conclusão do julgamento está prevista para a sessão desta terça-feira. Sergio Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sendo acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante sua pré-campanha nas eleições de 2022. As coligações de PT e PL contestam a legalidade das ações de Moro no período pré-eleitoral, argumentando que ele realizou atividades com grande visibilidade e investimentos financeiros significativos, criando uma vantagem desleal sobre os outros candidatos. Originalmente, Moro se filiou ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. Em 2021, ele deixou o partido e se juntou ao União Brasil com a intenção de disputar o cargo de deputado federal por São Paulo. Após a rejeição da transferência de seu domicílio eleitoral, decidiu concorrer ao Senado pelo Paraná. No início de abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, contra a cassação de Moro, mas as coligações recorreram, levando o caso ao TSE. O Ministério Público Eleitoral posicionou-se contra a cassação do senador.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou os principais resultados referentes ao primeiro trimestre de 2024. O Relatório de Atividades, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, traz informações sobre a atuação do órgão nas atividades de controle externo e na gestão administrativa. Durante o trimestre avaliado, as unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará realizaram 27 fiscalizações, sendo 9 auditorias de conformidade, 17 inspeções e 1 auditoria financeira, distribuídas entre as áreas relacionadas a obras públicas, receitas públicas, demonstrações financeiras, dívida ativa e educação. O período foi marcado também pela realização da primeira edição do evento “Secex Viva”. O encontro reuniu os servidores da Secretaria de Controle Externo e teve como objetivo apresentar os resultados das ações de controle, além de promover discussões sobre ideias e soluções para o desenvolvimento dos servidores, da secretaria e do Tribunal. O documento ressalta que foram realizadas 30 sessões de julgamento, abrangendo 56 processos julgados presencialmente e 2.165 virtualmente. Destaca ainda que, em Sessão Plenária realizada no dia 8/1/24, tomaram posse os novos dirigentes do TCE Ceará para o biênio 2024-2025. No âmbito pedagógico e orientativo, a Escola de Contas do Tribunal organizou 85 atividades educacionais, como cursos, palestras, seminários e visitas guiadas, por meio de métodos de ensino presencial e à distância. As iniciativas alcançaram 5.996 participantes. O objetivo principal foi atender aos servidores e membros do TCE Ceará, aos profissionais da administração pública e à comunidade em geral. O relatório também sinaliza a aprovação, por unanimidade do Pleno do TCE Ceará, do Plano de Integridade, que contém um conjunto de ações, projetos e programas a serem implementados. Também é destacada a aprovação do novo Regimento Interno do TCE Ceará, que entrou em vigor em 1°/3. O regimento atualizado oferece uma revisão abrangente das diretrizes para o funcionamento do Tribunal, detalhando suas competências e atribuições.

O Hospital Geral de Fortaleza, o HGF, chega aos 55 anos na próxima quinta-feira (23). Desde 1969, quando foi fundado, o equipamento, hoje ligado à Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa), coleciona historias de inovação e pesquisa. E, para contar essa história, o Governo do Ceará produziu o documentário em curta metragem “O Passado que Inspira o Futuro: 55 anos do Hospital Geral de Fortaleza”, dirigido pela jornalista Rosane Gurgel, do Núcleo de Audiovisual da Coordenadoria de Comunicação da Casa Civil do Governo do Estado. A nova produção do Governo do Ceará terá exibição especial já nesta terça-feira (21), dentro do programação de aniversário do HGF. O documentário terá pré-estreia às 11h, no Auditório Principal do Hospital, para servidores e convidados. A estreia oficial será nas redes sociais do Governo do Ceará na próxima quinta-feira (23). HGF: referência em alta complexidade O Hospital Geral de Fortaleza é o maior hospital da rede pública estadual e equipamento de saúde de referência em assistência de alta complexidade nas regiões Norte e Nordeste. O titulo do documentario é tambem do tema que está sendo trabalhado nestes 55 anos: “Um passado que inspira o futuro”. Por meio dele, está sendo recontada e revisitada toda a história do HGF, ressaltando os grandes feitos de quem trabalhou (e trabalha!) no equipamento, ajudando a transforma-lo no hospital de excelência que é. A celebração ocorre desta terca-feira (21) até o sábado (25) e envolve de palestras científicas a atividades culturais. A programação é aberta aos profissionais da rede Sesa. Em consonância com seu perfil inovador, também será inaugurado o Centro de Simulação Clínica e Habilidades Técnicas. O espaço tem como objetivo formar e treinar profissionais por meio do aprimoramento de competências em cenários realistas, fielmente retratados para simular a prática em casos reais. Atualmente, a unidade hospitalar da Rede Sesa oferece 33 especialidades médicas e 64 subespecialidades, com destaque para Neurologia, Neurocirurgia, Oncologia, Cirurgia Vascular, Oftalmologia, Reumatologia, Nefrologia, Ortopedia e Obstetrícia de Alto Risco. O hospital tem mais de 500 leitos, incluindo enfermarias, emergência, obstetrícia e unidades de terapia intensiva (UTI) adulto e neonatal. Mensalmente, o HGF realiza em média mais de 20 mil atendimentos ambulatoriais, 800 cirurgias (eletivas e emergenciais) e 220 mil exames laboratoriais. O HGF é ainda referência nacional no tratamento de AVC agudo, com emergência porta aberta 24h Além da área assistencial, o HGF possui ainda o maior número de programas de residências médica e multiprofissional credenciados no estado. São 38 programas de residência médica e 8 multiprofissionais. O hospital tem ainda internato e estágios curriculares para diversos cursos de graduação. Tecnologia a serviço da população O HGF tem um amplo, diverso e moderno parque tecnológico. Recentemente, a unidade adquiriu mais de 20 novos aparelhos de ponta para exames no serviço de Endoscopia e um novo microscópio cirúrgico para suporte aos procedimentos do serviço de Otorrinolaringologia, Neurocirurgia e Cabeça e Pescoço. Há também na unidade equipamentos cirúrgicos de videolaparoscopia, que permitem procedimentos menos invasivos; microscópios para cirurgias e exames oftalmológicos em 3D, garantindo maior precisão clínica e cirúrgica; e aparelhos de diagnóstico por imagem, que operam 24 horas para atender à demanda.

O Sebrae promove até sexta-feira (24.5) a Semana do MEI 2024 no Estado do Ceará, com atividades online e presenciais voltadas para orientar e capacitar Microempreendedores Individuais de todo o país. No Ceará, a abertura oficial da semana foi realizada no dia 20, segunda-feira, em evento na sede do Sebrae/CE no Cariri, em Juazeiro do Norte. Ao longo de toda a semana, o Ceará contará com a realização de mais de 300 ações presenciais em todo o Estado e com a participação de mais de 110 Salas do Empreendedor espalhadas pelos municípios. Em todo o Brasil, as atividades presenciais ocorrerão em 2.413 municípios de 25 estados, o que representa 43,3% da quantidade total de municípios do país. Além disso, também será ofertada uma vasta programação de atividades online, com a participação de empresários e influenciadores conhecidos nacionalmente, como Lili Almeida, Nath Finanças, Natália Beauty, Gil do Vigor e Felipe Titto. Os empreendedores interessados poderão ter acesso às informações sobre a programação completa das atividades da Semana do MEI no Ceará pelo portal do Sebrae/CE, no endereço eletrônico https://ce.loja.sebrae.com.br/semanadomei. No site, é possível saber quais eventos serão realizados em cada uma das regiões do estado e realizar as inscrições para as atividades. O empreendedor também pode ter acesso às informações na página da Semana do MEI  De acordo com a analista da Unidade de Gestão do Relacionamento com o Cliente do Sebr/CE, Tâmara Mesquita, a Semana do MEI deste ano traz o conceito “Você, MEI, caminha lado a lado com o Sebrae”. A ideia, segundo ela, é que este movimento, intitulado “Vamos Juntos”, não se restringe apenas à Semana do MEI, mas se estende ao longo de todo o ano de 2024. “Nosso objetivo é acompanhar de perto o dia a dia dos MEIs, oferecendo suporte e simplificando suas obrigações de forma acessível”. Entre ações voltadas para este público, a analista do Sebrae/CE, destaca o lançamento do Programa “Decola MEI”, que proporcionará 365 dias de atendimento e relacionamento com os MEI do Ceará. “Este é um programa de aceleração para Microempreendedores Individuais que oferece uma jornada digital de uma semana, com grupos exclusivos no WhatsApp, aulas ao vivo e conteúdo dedicado ao aprimoramento do MEI”. MEI Ao longo de 15 anos de aprovada, a Lei Complementar 128/2008 já possibilitou a criação de mais de 15,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) distribuídos por todo o país. Atualmente, este universo de empreendedores representa quase 60% das empresas abertas no país – em mais de 400 atividades permitidas – e são responsáveis pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano. O Ceará conta atualmente com 338.449 Microempreendedores em atividade, número que representa 54,81% do total de empresas ativas do estado. Serviço Semana do MEI 2024 Até 24 de maio (sexta-feira) Mais informações: https://ce.loja.sebrae.com.br/semanadomei ou https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/mei/semanadomei

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está recomendando aos contribuintes atenção ao pagar via PIX do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Tentativas de golpe podem utilizar dos meios digitais para induzir os cidadãos ao pagamento para terceiros indevidamente. Porém, como informa o coordenador de arrecadação, José Carlos Cavalcante, algumas medidas de prevenção evitam esse tipo de incidente. “É importante informar aos contribuintes que a emissão do DAE (Documento de Arrecadação Eletrônica), que é o documento de pagamento dos tributos estaduais, é obtida somente por meio dos canais oficiais da Sefaz-CE”, pontuou o servidor. O documento deve ser emitido apenas pelo site oficial da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), pelo aplicativo Meu IPVA, ou pela Assistente Virtual no número (85) 3108-1404 (WhatsApp), com selo verde de verificação. “Outra lembrança importante para o contribuinte é a de que a Sefaz-CE não envia documento de arrecadação pelos Correios, por e-mail ou por SMS”, reforçou José Carlos.Passo a passo (pelo site) Para pagar pelo site, clique neste endereço, disponível também no menu de serviços da página inicial. Em seguida, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores). O sistema apresentará os valores das parcelas e, logo abaixo, duas opções de emissão. Ao escolher “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá todos os boletos de parcelamento em um único documento. A outra opção, “Imprimir Saldo Devedor”, é para quem deseja emitir um único DAE com o valor integral do IPVA, permitindo inclusive a quitação de parcelas em atraso. Meu IPVA Com nova interface desde 30 de abril, o aplicativo Meu IPVA dispõe de diversas funcionalidades, como consulta de valores, pagamentos, certificados de quitação e parcelamento de débitos anteriores. Para emitir o DAE pelo aplicativo, basta acessá-lo em um dispositivo móvel, pressionar o ícone “Pagar IPVA” e informar os dados do veículo. Em seguida, confira a placa e selecione a parcela a ser paga. Pressione em “Continuar” para gerar o DAE e escolha entre as opções: copiar código de barras; chave Pix; ou baixar o documento em PDF. Assistente Virtual Ao optar pela Assiste Virtual, o cidadão deve ainda se certificar de que o contato possui o selo verde de verificação no WhatsApp. Para emitir o DAE por esse meio, deve-se interagir com a Assistente no WhatsApp ou no site da Secretaria. Depois, identifique o perfil (empresa, cidadão ou transportado), aguarde a resposta e escolha a opção 4 (IPVA). Além de gerar o boleto, a ferramenta também pode ser utilizada para tirar dúvidas sobre outras questões pertinentes à Sefaz Ceará. Cuidados no pagamento via Pix Antes de confirmar o pagamento do IPVA pelo Pix, é importante conferir se o favorecido é Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e o CNPJ (07.954.597/0001-52). Isenção A isenção do tributo abrange pessoas com deficiência, máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topiques e veículos com mais de 15 anos. Descontos Os contribuintes que acumulam pontos no programa Sua Nota Tem Valor podem ter até 5% de desconto no IPVA. Além disso, o pagamento em cota única, disponível no começo de cada ano, também desconta 5% do valor total a ser pago. É possível ainda combinar ambos, totalizando um desconto de 10%. Onde pagar via boleto Caixa Econômica FederalBradescoBanco do BrasilBanco do NordesteSantanderItaúCasas LotéricasPix (qualquer instituição) Mais informações Assistente Virtual: (85) 3108-1404Plantão Fiscal: (85) 3108-2200

O Banco do Nordeste (BNB) e os demais membros da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide) reafirmaram o compromisso de fortalecer o apoio à inclusão produtiva de pequenos empreendedores, bem como a projetos de prevenção de riscos ambientais e de adaptação climática, especialmente nos setores agrícola e de infraestrutura. A Declaração de Fortaleza foi anunciada sexta-feira, 17.5, no encerramento da 54ª Reunião Anual da Alide, realizada na sede do BNB. A carta de compromissos foi aberta com uma manifestação de solidariedade à população do Rio Grande do Sul, devido ao desastre ambiental que assola o estado. As estratégias estabelecidas na declaração buscam cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. As instituições vinculadas à Alide se comprometeram a aprimorar a seleção de critérios ambientais e sociais em suas operações financeiras, promovendo projetos sustentáveis e de alto impacto econômico. O documento destaca o compromisso de reforçar o apoio aos setores produtivos para melhorar as condições macroeconômicas locais, como níveis de dívida e taxas de juros. Além disso, as instituições se comprometeram a facilitar a inclusão social e financeira de comunidades indígenas, jovens empreendedores, idosos e projetos liderados por mulheres. “O Banco do Nordeste e as demais instituições vinculadas à Alide reforçaram seus objetivos de desenvolvimento social e econômico para cada país e região. Temos grandes desafios, mas estamos investindo para levar crédito de qualidade a todos os setores, gerando empregos e renda para a população”, afirmou o presidente do BNB, Paulo Câmara. Outros compromissos incluem a ampliação de recursos para educação básica, técnica e empreendedora, especialmente para micro e pequenas empresas. Os bancos membros da Alide também prometeram expandir a digitalização dos serviços financeiros para aumentar a produtividade e eficiência das economias locais. A declaração enfatiza a importância do investimento em infraestrutura sustentável como motor do crescimento econômico, destacando as parcerias público-privadas (PPPs) como fundamentais para alcançar resultados a médio e longo prazo. Alide A 54ª Reunião Anual da Alide durou três dias e reuniu mais de 250 pessoas de 26 países. O evento contou com workshops, painéis e palestras que abordam temas como inclusão financeira e social, redução de desigualdades regionais, financiamento de infraestrutura, sustentabilidade e inovação. O encontro foi uma iniciativa da Alide, com apoio do BNB, BNDES, Governo do Ceará e Entrepay.  Leia abaixo a Declaração de Fortaleza, na íntegra:     ‎ DECLARAÇÃO DE FORTALEZA As instituições financeiras membros da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ALIDE), órgão internacional de representação do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, com base nas deliberações da 54ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral sobre o tema central da reunião “O financiamento do desenvolvimento diante dos desafios globais atuais”, realizada em Fortaleza, Ceará, Brasil, de 15 a 17 de maio de 2024, declara o seguinte:

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), chega aos três anos prestando serviço de qualidade, acolhendo jovens com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down. Lembrar desse marco fortalece um dos projetos de maior impacto social conduzido pelo Parlamento cearense, com o propósito de incluir, reabilitar e promover o desenvolvimento desse público.  Desde sua criação, em 20 de maio de 2021, o Ciadi oferece apoio especializado, seguro, gratuito e de qualidade, com foco na inclusão, reabilitação e no desenvolvimento de crianças e adolescentes com autismo, na faixa dos dois aos 16 anos, e crianças de dois a sete anos com síndrome de Down. A marca do órgão é a abordagem humanizada e o acompanhamento das diversas fases desses jovens atendidos pelos profissionais qualificados do centro.  A primeira-dama e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Cristiane Leitão, conta que o Ciadi nasceu de uma demanda para ampliar os serviços do órgão para mais pessoas. “No início da gestão do deputado Evandro Leitão (PT), em 2021, nós ampliamos o serviço que a Casa tinha para os dependentes dos nossos servidores e implantamos o Ciadi. Ele tem uma metodologia em que trabalhamos o desenvolvimento infantil e do adolescente com uma equipe multidisciplinar. Trabalhamos a inclusão com essa equipe multidisciplinar e a autonomia dessas crianças e adolescentes”, conta. Com uma equipe multiprofissional, o Ciadi reúne assistentes sociais, enfermeiros, psiquiatras infantis, pediatras, neuropediatras infantis, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogas, psicopedagogas, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos e musicoterapeutas.  A assistência especializada prestada pelo corpo profissional do centro é focada no desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras das crianças e adolescentes atendidos, promovendo sua integração mais eficaz na vida social e o pleno exercício da cidadania. As instalações são totalmente adaptadas, garantindo uma infraestrutura segura e bem equipada para atender seu público com excelência. Cristiane Leitão enfatiza o papel do centro em amparar essas famílias atípicas e o olhar diferenciado sobre esses jovens. “Nós temos que olhar a criança e o adolescente como um todo, como um ser inteiro, como um ser completo. Precisamos dar suporte a todas essas famílias para que elas saibam como trabalhar a autonomia dos seus filhos, para que eles consigam lá na frente entrar no sistema educacional, conseguir a empregabilidade, a sua renda e a sua autonomia”, descreve a primeira-dama.  A coordenadora do Ciadi, Sáskya Vaz, avalia a trajetória do órgão na missão de proporcionar um serviço de qualidade para crianças, adolescentes e suas famílias. “É uma alegria muito grande para a gente estar completando três anos. Nesse tempo, a gente vem desenvolvendo diversas ações. O Ciadi hoje é conhecido em todo o Estado. É uma grande alegria a gente saber que esse órgão da Assembleia tem prestado um serviço de eficiência e de qualidade para as crianças que são atendidas aqui”, diz. O diferencial do Ciadi, como explica Sáskya, é o tratamento integral disponibilizado às famílias, que vai além do atendimento médico. “A gente sempre fala que a criança não chega só. Ela chega acompanhada da família. A gente olha para esse ser que entra no Ciadi de forma integral. Para que essa criança, mesmo que ela tenha um bom acompanhamento terapêutico e médico, ela precisa também ter uma boa condição de socialização no espaço familiar, no espaço escolar e na sociedade”.  TESTEMUNHO Dieny Pianaro, mãe atípica, classifica como “gritante” o desenvolvimento do filho com espectro autista após o pequeno ser acolhido e acompanhado pelos profissionais do Ciadi. “Para o desenvolvimento do Gael, foi um divisor de águas, porque antes a gente ficava muito em clínicas separadas, fazendo atendimentos separados, e como ele tem aqui todo o atendimento abrangente em todos os setores, a desenvoltura dele melhorou 100%. A diferença é gritante”, explica. “Antes ele não se comunicava, não falava quase nada. Hoje ele já sai daqui falando, cantando, dá ‘bom dia’ para todo mundo, desde a hora em que chega na porta da Assembleia, do Ciadi, ele conhece todo mundo”, comenta com orgulho. “Antes ele não conseguia brincar com outro coleguinha. O desenvolvimento dele nessa questão social da fala é enorme. O coração de mãe fica transbordando de alegria”, comenta Jenny, celebrando a evolução do filho atendido pelo Ciadi há três anos.  O desenvolvimento da fala é uma das características mais percebidas na evolução do tratamento e acompanhamento das crianças com TEA. Nayara Pires, fonoaudióloga do Ciadi, revela a felicidade em poder colaborar no processo de aprendizado das crianças, principalmente no que diz respeito à comunicação. “Eu acho que não tem uma felicidade maior para uma fonoaudióloga do que proporcionar uma forma dessa criança conseguir se comunicar. Um dos grandes desafios que a gente percebe, principalmente para quem tem TEA, é a comunicação.  “Nós trabalhamos para estimular a comunicação da criança, desenvolver as habilidades comunicativas, a linguagem, a fala, mas também podemos trabalhar com a motricidade orofacial, estimulando os músculos da face. Trabalhamos as habilidades comunicativas, as habilidades sociais, para a criança ter mais autonomia e conseguir viver de uma forma mais autônoma em sociedade”, detalha a profissional de saúde.  / Foto: Bia Medeiros Ao longo dos últimos três anos, o Ciadi tem se destacado no fortalecimento da conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa não se limita apenas ao acompanhamento individualizado com uma equipe multiprofissional, mas também enfatiza a importância das políticas públicas e os caminhos para a integração e inclusão social. Entre as estratégias adotadas pela Alece por meio do Ciadi estão a realização de eventos, a troca de conhecimento com órgãos públicos e privados e a formação de profissionais de diversas áreas que trabalham com pessoas com autismo e síndrome de Down. Essas atividades visam ampliar o conhecimento e multiplicar iniciativas de promoção da cidadania e da inclusão.  Essas ações refletem o compromisso contínuo com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Temos objetivo também de orientar, de discutir e de refletir a política pública, porque é um assunto que tem tido uma grande dimensão na

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10 de maio, publica a Resolução ANA nº 192/2024, que aprova a Norma de Referência (NR) nº 08/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com vigência a partir de 20 de maio. O documento aborda diretrizes para as metas progressivas para universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistemas de avaliação. O novo marco legal do saneamento, a Lei nº 14.026/2020, estabelece as metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Segundo a NR nº 08/2024, as metas progressivas de universalização devem ser avaliadas nos contextos municipal ou distrital, quando exercida a titularidade pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de maneira independente, e no âmbito da prestação regionalizada, quando aplicável. De acordo com a NR, a prestação adequada dos serviços de abastecimento da água potável atenderá padrões de potabilidade, segundo regulamentação do Ministério da Saúde. Além disso, os processos de tratamento de esgotos devem resultar em efluentes tratados em conformidade com as normas pertinentes e com as respectivas legislações, outorgas e autorizações federais, estaduais, municipais e distritais de recursos hídricos e meio ambiente. Ainda conforme a NR nº 08/2024, a universalização do acesso ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário é de responsabilidade do titular desses serviços e deve ser entendida como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios em todo o conjunto de seus serviços e suas atividades, infraestruturas e instalações operacionais. A Norma de Referência também estabelece que as responsabilidades e os deveres dos prestadores de serviços relativos à universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário devem constar do normativo a ser emitido pela entidade reguladora infranacional – municipais, intermunicipais, estaduais ou distrital – e constar dos contratos de prestação dos serviços. Para a expansão do atendimento com serviços ou ações de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, os titulares desses serviços devem priorizar a prestação regionalizada do serviço público de saneamento básico, assim como planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação desses serviços nas áreas ocupadas por populações de baixa renda. Além disso, os titulares desses serviços deverão elaborar plano ou programa específico para ações de abastecimento e esgotamento sanitário para a universalização do atendimento em áreas rurais. Também deverão verificar se as áreas sem atendimento se encontram identificadas e delimitadas como de risco hidrológico ou geológico/geotécnico. Para a NR nº 08/2024, é necessário medir a cobertura e o atendimento do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, que devem ser adotados os seguintes indicadores: Índice de atendimento de abastecimento de água (IAA); Índice de cobertura de abastecimento de água (ICA); Índice de atendimento de esgotamento sanitário (IAE); e Índice de cobertura de esgotamento sanitário (ICE). Segundo a Norma de Referência nº 08/2024, as entidades reguladoras infranacionais devem adotar sistema de monitoramento da cobertura e do atendimento de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Tal comprovação da observância e da adoção da NR será realizada de acordo com o previsto pela Resolução ANA nº 134/2022. ANA e o marco legal do saneamento básico Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Mais 14 comunidades da Capital e do interior cearense serão beneficiadas pelos serviços do Caminhão do Cidadão, na próxima semana. Coordenada pela Secretaria da Proteção Social (SPS), a unidade móvel leva emissão de documentação básica à população em situação de vulnerabilidade social. De hoje (segunda-feira) a sábado (20 a 25 de maio), serão atendidas 11 comunidades da Região Metropolitana de Fortaleza, além dos municípios de Aurora, Banabuiú e Acaraú. A ação itinerante se inicia nesta segunda-feira (20), atendendo aos bairros Conjunto Ceará (Av. G, nº 51) e Bom Jardim (Comunidade Raquel de Queiroz). As atividades seguem na terça-feira (21) com serviços para a população do Bom Jardim (Rua Edson Martins, 308) e do Jóquei Clube (Praça Valderina). No dia seguinte (22), é a vez do Conjunto Palmeiras (Areninha do Sítio São João, rua Catolé, 2101) receber os serviços, das 9h às 16h. Na quinta-feira (23), as unidades chegam no Itaperi (Parque Dom Aloísio Lorscheider), atendendo a população das 13h às 19h. Os atendimentos de quinta acontecerão, também, na Sabiaguaba (rua Abreulândia, nº 7755), no horário normal de 9h às 16h. No dia seguinte (24), os serviços de emissão de documentação seguem para o bairro José Walter (Escola Otávio de Farias). Os serviços na RMF serão concluídos no sábado (25), com atendimentos no Conjunto Palmeiras (rua Teresa Bernardes), na Vila Velha (Praça da Luz) e em Caucaia (rua Santa Terezinha, 500). Interior Na segunda-feira (20), as unidades do Caminhão operam, também, em Banabuiú (Distrito de Pedras Brancas), onde permanecem até terça-feira (21). Aurora recebe os serviços de segunda à quarta-feira (20, 21 e 22), com atendimentos na Praça da Igreja Matriz. A rota do interior será encerrada no município de Acaraú (Praça São Sebastião), onde permanecerá de quinta a sábado (23, 24 e 25). Entre os serviços ofertados, gratuitamente, estão emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional, do CPF e da Certidão de Antecedentes Criminais, e orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira do Trabalho e Proteção Social (CTPS digital). No interior, os atendimentos acontecem das 8h às 16h30. Endereços dos locais de atendimento Fortaleza Dia 20/05 (segunda-feira)Horário: 9h às 16hLocal: Av. G, nº 51, Conj. Ceará II, Fortaleza Dia 20/05 (segunda-feira)Horário: 9h às 16hLocal: Comunidade Raquel de Queiroz – av. Sublime, bloco 511, Bom Jardim, Fortaleza Dia 21/05 (terça-feira)Horário: 9h às 16hLocal: Praça Valderina – rua Estrada do Pici, 1288, Jóquei Clube, Fortaleza Dia 21/05 (terça-feira)Horário: 9h às 16hLocal: Rua Edson Martins, 308, Bom Jardim, Fortaleza Dia 22/05 (quarta-feira)Horário: 9h às 16hLocal: Areninha do Sítio São João – rua Catolé, 2101, Conjunto Palmeiras, Fortaleza Dia 23/05 (quinta-feira)Horário: 13h às 19hLocal: Parque Dom Aloísio Lorscheider, Itaperi, Fortaleza Dia 23/05 (quinta-feira)Horário: 9h às 16hLocal: Rua Abreulândia, nº 7755, Sabiaguaba (próximo à Cofeco), Fortaleza Dia 24/05 (sexta-feira)Horário: 9h às 16hLocal: Escola Otávio de Farias, rua Antonio Farias, José Walter, Fortaleza Dia 25/05 (sábado)Horário: 9h às 16hLocal: Rua Teresa Bernardes, Esquina Valparaíso, Conjunto Palmeiras Dia 25/05 (sábado)Horário: 9h às 16hLocal: Praça da Luz, rua M, ao lado da base da Polícia Militar, Vila Velha, Fortaleza Caucaia Dia 25/05 (sábado)Horário: 9h às 16hLocal: Rua Santa Terezinha, 500, Marechal Rondon, Caucaia Aurora Dia 20, 21 e 22/05 (segunda à quarta-feira)Horário: 8h às 16h30Local: Praça da Igreja Matriz, Centro, Aurora Banabuiú Dia 20 e 21/05 (segunda e terça-feira)Horário: 8h às 16h30Local: Distrito de Pedras Brancas, rua Santa Maria, Praça de Pedras Brancas, Banabuiú Acaraú Dia 23, 24 e 25/05 (quinta à sábado)Horário: 8h às 16h30Local: Praça São Sebastião, Centro, Acaraú

Da Agência Brasil, com texto da repórter Alana Gandra: Parte da tragédia que atingiu 446 municípios gaúchos foi causada pela ação do homem, que construiu em locais onde não deveria construir, em áreas de alagamento, e não fez as manutenções corretas nos diques de contenção e nas barreiras anti-alagamento. A avaliação é do professor Roberto Reis, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Ele acrescentou que essas obras, feitas nos anos 1970, nunca receberam manutenção adequada. “A culpa da enchente é do planeta. Mas a culpa da tragédia é dos administradores do estado e das cidades”. Em entrevista à Agência Brasil, Reis afirmou que Porto Alegre é área de várzea, de confluência de rios na beira do Lago Guaíba, que alaga sempre que tem enchente. “É natural. A gente é que não deveria ter construído na área que alaga periodicamente”. Segundo o professor, a cada dois ou três anos há alagamentos em Porto Alegre só que, desta vez, foi extremamente severo. “Nunca foi tão alto”. Ele explicou que não há como evitar que haja cheias no Guaíba. “Mas que haja enchente, há como evitar, fazendo bem feito os diques de contenção e tudo o mais”. A manutenção ou reconstrução dos diques e barragens nos rios do estado é a saída apontada pelo professor da PUCRS para evitar que novas tragédias voltem a ocorrer. Reis lembrou que, em setembro do ano passado, o estado enfrentou grande enchente. “Aí se viu que as comportas e parte dos diques não estavam funcionando. Era hora de ter arrumado. Foi uma mega-enchente. A grande veio agora. Deveríamos ter arrumado tudo de setembro para cá. Espero que desta vez aprendam, porque o custo está sendo muito alto”. Na avaliação de Roberto Reis, chuva em excesso, causada por mudança climática, é fenômeno natural. “A cada tempo, há chuvas extremas que causam enchentes”, completou. Desta vez, contudo, ocorreu no estado a enchente mais forte de toda a história, que ele atribui, em parte, à mudança climática causada pelo excesso de gás carbônico na atmosfera. “Essa é a parte natural do evento”. O resto, para ele, é ação do homem. Volume de chuvas De acordo com o professor Rodrigo Paiva, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o que está provocando a grande cheia no Lago Guaíba é, basicamente, um volume muito grande de chuvas que cai na bacia do Guaíba desde o final de abril e início de maio. Essa precipitação atingiu níveis recordes, registrando, em alguns locais, até 800 milímetros. O especialista explicou à Agência Brasil que, no primeiro momento, houve cheias bem rápidas nos rios da serra, onde existem vales mais encaixados em que os volumes de água correm rapidamente e os rios se elevam com rapidez e grande amplitude. “Há casos de 20 metros de elevação em menos de um dia. Isso causou muita destruição, por exemplo, no Vale do Taquari, de novo”. Essa região sofreu grandes enchentes em setembro de 2023. Rodrigo Paiva acrescentou que esse volume de água chega depois à região de planície, onde se espalha pelas várzeas e escoa mais lentamente. “Por isso, demora alguns dias entre a chuva na bacia hidrográfica e todo esse escoamento chegar a Porto Alegre, ao Lago Guaíba”. Desde o dia 5 de maio, observou-se um nível muito elevado do rio, atingindo recorde de 5,3 metros. Além do corpo d’água bem grande do Lago Guaíba, tem a Laguna dos Patos, destacou o professor da UFRGS. Pelo fato de esses corpos d’água terem área superficial grande, eles estão sujeitos aos ventos. “Quando a gente tem um vento sul, isso ainda pode promover um represamento dessa água e uma elevação da ordem de 20 centímetros, ou até mais, se o vento for muito forte. Isso também ajuda um pouco na cheia do Lago Guaíba, embora o fator principal seja o grande volume das chuvas”. Duração Outra característica do evento é a duração, disse Rodrigo Paiva. A longa duração para baixar o nível do lago é associada à dificuldade de a água escoar nesses rios de planície, o Jacuí especialmente. “A água fica muito parada naquelas várzeas”. O professor do IPH comentou que, por outro lado, é interessante porque, se não houvesse as várzeas, o volume de água que vem das montanhas chegaria muito mais rapidamente à Grande Porto Alegre e, talvez com mais força e mais amplitude. “Se não houvesse essas várzeas, que já atuam como um reservatório natural que atenua as cheias, talvez o nível da água tivesse subido em Porto Alegre muito mais e mais rápido também”. As consequências seriam também piores, admitiu o professor. Porque a região metropolitana de Porto Alegre está em área muito baixa, afetando cidades como Eldorado e Canoas. “As consequências seriam maiores. A inundação é grande, a profundidade, em alguns locais, atinge um metro ou dois metros, mas não há tanta velocidade da água. Já no vale, no Rio Taquari, como a profundidade é maior e é mais inclinado, a ação da água é mais destrutiva, capaz de destruir residências, arrastar coisas”, salientou Paiva.