Alece inaugura Escritório Frei Tito no Crato e fortalece apoio a comunidades
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está reforçando atuação e trabalho com a inauguração, no município do Crato, no dia 5 de julho, de unidade do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA). A ação do novo espaço começou com visitas às comunidades já acompanhadas, audiências e encaminhamentos.
O advogado José Fonteles, profissional que atua na sede do EFTA no Crato, destaca que “é muito importante que esse início de trabalho do Escritório Frei Tito filial Cariri ocorra de maneira integrada e articulada com as comunidades, com os movimentos sociais e também com os órgãos que compõem o sistema de justiça”.
Na primeira semana de atividades da nova sede, o EFTA visitou a comunidade do Sítio Conceição dos Vicentes, em Iguatu, formada por famílias de ribeirinhos e pescadores que lutam para assegurar seu direito a moradia através da regularização fundiária de uma área de propriedade do estado do Ceará situada próxima ao açude Orós. A partir de audiência com a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi definida a realização de visita técnica de representantes da comissão ao local.
O advogado José Fonteles e a advogada Cecília Paiva, da sede do EFTA em Fortaleza, reuniram-se ainda com as lideranças das ocupações urbanas de Iguatu, que representam seis comunidades em que diversas famílias vivem em situação de moradia precária e que, pelo menos há nove anos, não têm acesso a energia, saneamento básico ou água encanada.
As principais demandas das comunidades foram elencadas para encaminhamento para o Ministério Público do Estado do Ceará, onde tramitam três procedimentos administrativos que buscam fazer com que o poder público adote providências para efetivar os direitos das famílias no que se refere à moradia digna.
Escritório Frei Tito reúne integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, PGE e MPCE. Foto: Divulgação
Ainda em busca de mediação e efetivação dos direitos das comunidades acompanhadas, o Escritório Frei Tito participou de reunião com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (Propama/MPCE) sobre as principais demandas das famílias atingidas pelas obras do Cinturão das Águas no Cariri.
Durante a reunião, que contou com a presença do presidente do EFTA e da Comissão da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), e do advogado do escritório, José Fonteles, foi solicitada uma visita da PGE, da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e das empresas responsáveis pelas obras do Cinturão das Águas às comunidades afetadas, como forma de dar um retorno sobre as diversas dúvidas existentes.
Com expectativa de acontecer ainda em julho, o encontro, avalia o advogado José Fonteles, será um importante momento para reforçar a proteção dos direitos das famílias e assegurar que as obras gerem o menor impacto possível no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas.
ESCRITÓRIO FREI TITO
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A atuação do EFTA tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
Criado em junho de 2000, o escritório passou a ter uma sede no município do Crato em julho de 2024, uma iniciativa da Alece que fortalece o trabalho de defesa dos direitos humanos e a regionalização dos serviços oferecidos aos cidadãos. O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente, o deputado Renato Roseno.