Projeto “Minha Escola Ensina Direitos” retorna e aborda temas das crianças e adolescentes
O projeto “Minha Escola Ensina Direitos” retomou atividades deste segundo semestre, após as férias escolares. Em agosto, as 14 escolas que abrangem esta primeira etapa do projeto recebem conversas sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e os direitos das crianças e adolescentes.
Entre 21 a 29, as escolas públicas situadas nas cidades de Fortaleza, Maranguape e Itapipoca receberão a visita de dois defensores públicos com ações educativas sobre os direitos. A ação é uma parceria entre DPCE e o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Governo do Estado do Ceará, e tem ainda o apoio das Prefeituras Municipais das respectivas cidades.
Na prática, os(as) defensores(as) públicos(as) conversam com turmas de até 20 alunos, adolescentes do oitavo e nono ano do Ensino Fundamental II sobre assuntos voltados para a cidadania e tiram as dúvidas desses(es) estudantes. No final de um ano, cada jovem participante receberá um certificado atestando sua formação em direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal é o documento que traz a regras de Proteção Integral dos Direitos da Criança, onde a criança e adolescente são olhados como sujeitos de direitos e garantias específicas.
A defensora pública Lara Teles, à frente do Centro de Estudos Jurídicos (Ceje), falou que o tema é para que essas crianças e esses adolescentes se reconheçam como sujeitos de direitos e não apenas objetos de proteção como eram concebidas as leis, antes da Constituição de 88. ”É importante que eles se reconheçam como sujeitos de direitos, que saibam quais são os seus direitos para, enfim, exercer a sua cidadania hoje e no futuro, mas também para poder acessar por meio de si ou por meio da própria família os direitos básicos que todo adolescente tem”, afirma a defensora.
“A ideia é realizar formações, paineis com adolescentes de cidades relacionadas, que infelizmente são aquelas cidades que apresentam os maiores índices de violência no Estado. São escolhidas escolas nos bairros dessas cidades. A escola seleciona alunos que tenham um potencial multiplicador que sejam influência para os outros alunos para que a mensagem levada pela Defensoria Pública seja replicada na escola através desses alunos selecionados que são alunos que têm um perfil de liderança e têm um potencial de multiplicar os conhecimentos produzidos nos painéis”, explica Lara Teles.
O defensor público e subcoordenador das defensorias do interior, Guilherme Queiroz, explicou que “as rodas de conversa foram desenhadas com uma abordagem educativa e informativa, utilizando materiais de linguagem simples .A metodologia do projeto envolveu a participação de aproximadamente 20 alunos por turma, selecionados por seu destaque e liderança, com a intenção de que esses estudantes ajudassem a disseminar o conteúdo discutido”.
O defensor adiantou que o projeto “Minha Escola Ensina Direitos” teve uma recepção positiva, com boa participação dos alunos e uma eficiente difusão dos materiais, o que resultou no interesse de outros municípios em expandir o programa. E em resposta a isso, a Defensoria Pública está aberta a novas parcerias.
Serão, ao todo, nove temas tratados mensalmente em todo o programa: atuação da Defensoria; bullying e cyberbullying; direitos da infância e trabalho infantil; violência de gênero; saúde mental e suicídio; direitos humanos; direito à defesa: segurança pública e cidadania e direitos do consumidor: golpes e alertas.
Primeiro Semestre
No primeiro semestre, 280 alunos foram beneficiados diretamente pelo projeto e tiveram acesso a pautas e discussões que vão além das páginas dos livros didáticos, contribuindo para o exercício pleno da própria cidadania. Nos encontros, os estudantes recebem material didático construído com linguagem simples.
Programação de Agosto
Fortaleza
21/08 – 15h30 – EMTI José Carvalho (Território III)
27/08 – 8h00 – EMTI Álvaro Costa (Território I)
27/08 – 15h10 – EMTI Professor Antônio Girão Barroso (Território IV)
28/08 – 15h10 – EMTI Professora Maria Mirtes Bastos Mangueira (Território II)
29/08 – 13h30 – EMTI Aldemir Martins (Território V)
Maranguape
28/08 8h – Escola de Direitos Humanos – Novo Maranguape
10h – Escola João Cirino – Sapupara-Tabatinga
14h – Escola Zilda de Barros de Medeiros – Lages
29/08 8h – Escola Maria Eugênia de Oliveira
10h – Escola Antônio Luiz Coelho
Itapipoca
28/08 – 9h – EEB Dr. Geraldo Gomes de Azevedo e EEB José Lins de Albuquerque, na Secretaria de Educação do município
28/08 – 14h – EEB Monsenhor Antônio Tabosa e EEB Pedro Teixeira Barroso, na Secretaria de Educação do município