Auditoria do TCE do Ceará vistoria escolas públicas para identificar inclusão do estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena

O Tribunal de Contas do Ceará promoveu visitas de vistoria a nove estabelecimentos de ensino para coletar dados em auditoria que identifica ações das redes de ensino para implementação, no currículo escolar, do ensino da história e cultura afro, afro-brasileira e indígena. Entre 8 e 16 de agosto, foram visitadas escolas públicas municipais e estaduais de Amontada, Deputado Irapuan Pinheiro e Itapajé. A ação está sendo feita pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal.

Nos trabalhos nas escolas, a equipe do TCE Ceará conversou com profissionais da educação e verificou práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais, bem como o acervo das bibliotecas e salas de leituras, que devem possibilitar o acesso aos leitores de obras na temática e de autores negros, livros e materiais didáticos utilizados como recursos para desenvolver as atividades em sala de aula.

Além das informações coletadas nas visitas, a auditoria levantou por meio de questionário eletrônico, junto aos municípios, as condições ofertadas no cotidiano das unidades escolares, em relação à formação continuada e ao material didático/pedagógico e paradidático.

A Secretaria Estadual da Educação do Ceará foi representada pela Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo em entrevista com a equipe da auditoria, quando apresentou projetos que integram a política de educação para as relações étnico-raciais na rede pública estadual de ensino.

A oferta de conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas tem sua garantia firmada pelas Leis nº 10.639/2003, que também previu a instituição do dia nacional da Consciência Negra (20 de novembro), e nº 11.645/2008. O Estatuto da Igualdade Racial e o Plano Nacional de Educação reafirmam esse direito para os estudantes.

O racismo nas unidades escolares tem sido apontado como umas das causas para o abandono escolar. Dados do Censo escolar de 2023, demonstram que estudantes pardos/pretos nas etapas do ensino fundamental e médio são os que mais abandonam a escola, demonstrando a urgência e a relevância da efetivação de uma educação antirracista.

Auditoria do TCE sobre inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar foi tema de edição do Controle em Ação, publicação que apresenta as principais informações da ação fiscalizatória. Para acessar o documento, clique aqui.