Com o slogan “Amar e cuidar de Caucaia”, o pré-candidato a prefeito do município pelo Partido dos Trabalhadores, Waldemir Catanho, faz convenção eleitoral no próximo domingo (4.8), às 16h, no Ginásio Cazuzão, no Bairro Tabapuá. O ministro da Educação Camilo Santana (PT), o governador Elmano de Freitas (PT) e o prefeito do município, Vitor Valim (PSB), marcarão presença no ato, além de diversos deputados estaduais e federais, entre eles a coordenadora do programa de governo de Catanho, a deputada federal, Luizianne Lins. Desde que iniciou o projeto de pré-campanha, Catanho já visitou todos os distritos do município e realizou dezenas de rodas de conversas escutando a população e na construção de seu plano de governo. “Com a parceria do governador Elmano, do presidente Lula, do Ministro Camilo, da deputada Federal Luizianne no Congresso, conseguiremos avançar e renovar Caucaia, continuando o que já deu certo, como o programa Bora de Graça, e fazendo mais, dessa vez com a participação popular nas decisões políticas”, afirmou Catanho.

 Coordenador do Memorial da Alece, Paulo Roberto Nunes Foto: Máximo Moura O Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu peças que foram recuperadas do Plenário 13 de Maio após incêndio que destruiu parte da estrutura do local, no último dia 20 de junho.  Segundo o coordenador do Malce, Paulo Roberto Nunes, entre as peças resgatadas estão quadros de fotografias que integravam o espaço nomeado de Panteão, escudos, bandeira do Estado e a imagem de Cristo que ficava atrás da Mesa Diretora. “É de extrema relevância resguardar essas peças que remontam a uma época do Poder Legislativo e contam a história”, assinala. Paulo Roberto Nunes explica que, dos objetos resgatados, o Cristo é a peça mais importante do ponto de vista histórico, simbólico e patrimonial que compunha o Plenário 13 de Maio e está na Casa desde a gestão do ex-deputado Aquiles Peres Mota (1979/1980 e 1983/1984). “A responsabilidade do Malce é manter, preservar e proteger as peças, que serão mantidas na reserva técnica, local onde ficam bens materiais que têm importância para a história do Parlamento cearense”, informa. Segundo Paulo, a intenção é que a imagem de Cristo e outras peças resgatadas, além de fotografias, sejam expostas no Malce, que é aberto ao público. “Ainda estamos desenhando a proposta dessa exposição, que, penso, deve ser permanente. Quando ficar definido, informaremos a data. A nossa ideia é que a imagem de Cristo possa ficar em uma caixa de acrílico transparente que permita a visualização e ao mesmo tempo mantenha a inviolabilidade. Juntamente com outros elementos patrimoniais e de natureza histórica, possamos colocá-los à disposição de todos que tenham interesse”, destaca. O coordenador do Malce enfatiza ainda que o Memorial da Casa tem o objetivo de fazer a manutenção, preservação e desenvolvimento de conhecimentos históricos e culturais. “Isso é feito através de exposições, palestras, produções e diversos materiais que contam a história da política do nosso Estado”, diz. Paulo Roberto ressalta que, para construir os relatos, as peças são essenciais, já que remontam os principais momentos da vida política. “São testemunhas históricas do nosso Poder Legislativo”, afirma.

Foto: Gaia Schüler/MEC O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, com as regras para o ensino médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, sobre a reforma do ensino médio.  Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e por determinação do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a discussão sobre essa etapa escolar começou em março de 2023, quando o MEC lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais.  A retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro.” Camilo Santana, ministro da Educação  A partir dos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta. Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo governo federal estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares.  O texto passou por alterações no Congresso Nacional, a partir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos congressistas.   Na avaliação do ministro Camilo Santana, a nova lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente”.  O ministro também explicou que haverá uma regulamentação realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com o MEC, para assegurar uma oferta equitativa de itinerários, adaptando-se às necessidades específicas de cada escola e região. “O presidente tem enfatizado a necessidade de tornar o ensino médio mais atrativo para os jovens, incentivando sua permanência na escola e oferecendo-lhes perspectivas de futuro e esperança. As mudanças e os avanços recentes no Congresso Nacional permitirão melhorar ainda mais a qualidade do ensino médio em nosso país”, concluiu Santana.  De acordo com dados da Pasta, havia dificuldades na implementação da lei de 2017, especialmente para as turmas do noturno, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação escolar do campo, indígena e quilombola. Em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação nas turmas de EJA; 15% declararam que não a iniciaram nas turmas do noturno; e 22%, nas escolas indígenas. Entre os estados que começaram a implementar a lei, a maioria declarou não ter realizado a implementação em 100% da rede. Além disso, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola de ensino médio. A oferta de itinerários e a escolha dos estudantes ficaram comprometidas nesse contexto.  Confira as principais mudanças que serão implementadas no ensino médio, a partir de 2025, com a sanção da Lei nº 14.945/2024:  COMO ERA  COMO FICOU  Carga horária obrigatória (ensino regular)  1.800 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)  1.200 horas para itinerários formativos    2.400 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) 600 horas para itinerários formativos  Componentes curriculares (anteriormente conhecidos como disciplinas obrigatórias)  Somente português e matemática, em todos os anos do ensino médio  Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), em todos os anos do ensino médio  Língua espanhola será opcional   Itinerários formativos Compostos por disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades optativas disponibilizadas aos estudantes, que complementam as matérias obrigatórias e possibilitam aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse  As redes de ensino determinavam a variedade e a natureza dos itinerários formativos ofertados aos alunos  Cada escola deve ofertar, pelo menos, dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico. No ensino regular, eles devem ser complementares à formação geral básica, em quatro áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas  Ensino técnico  1.800 horas de componentes curriculares (Formação Geral Básica) 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos)   2.100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica Até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos) 

O teatro Raquel de Queiroz, em Guaramiranga, será palco da convenção Partidária do PDT. O evento terá início às 18h desta sexta-feira. Na ocasião, serão homologadas as candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores do Município. A convenção também vai consolidar a aliança dos três partidos PDT, Cidadania e PSD, fortalecendo a campanha municipal. Entre os líderes políticos que confirmaram presença estarão a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira, o vice-prefeito Marcos Caracas, e o deputado federal André Figueiredo, além de lideranças políticas da região e representantes dos três partidos coligados.

Retomando o fôlegoA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apurou que o dinheiro arrecadado pelo setor turístico brasileiro na alta temporada de 2023 e 2024 chegou a R$ 162,2 bilhões. O número representa crescimento de 1,4% em relação ao mesmo período em 2022 e 2023. O passadoHá uma leitura política que se pode fazer. Antes pária entre nações, o Brasil recuperou em 2023 a visibilidade, o respeito e o interesse de turistas internacionais, além de ter investido nos negócios internos. A melhoria chega perto dos indicadores da temporada de 2013/2014, que foi de R$ 165,2 bilhões. O futuroA CNC aponta, ainda, a expectativa de que o turismo gere mais de 154 mil novas vagas no País neste ano. O tema, se bem processado pelas campanhas, pode bombar nos debates e discursos políticos de 2024. CarênciaEngana-se quem pensa que os mais elevados valores políticos nortearão a disputa eleitoral deste ano. O ataque do prefeito José Sarto (PDT) e do vice, Élcio Batista (PSDB), ao candidato do PT, Evandro Leitão, indica uma turbulência que pode passar do limite aceitável. É que existe, nas bandas do Paço Municipal, uma justa e real preocupação com a falta do que dizer. Anti O muito aguardado projeto 666 deste ano na Câmara de Fortaleza leva o jamegão do vereador José Erivaldo Xavier Travassos, o vulgo “Cônsul do Povo” – é um projeto de construção de uma, mais uma!, areninha. O parlamentar é pernambucano e reside na cidade há mais de 20 anos. Ele circula nos meios religiosos. Sinceramente, receber o 666 da “besta-fera” não é o melhor sinal. Agora está valendoJá está vogando lei permitindo que pessoas físicas proponham projetos para receber apoio da Lei de Incentivo ao Esporte. Assim, não só empresas poderão investir em esporte parte do que pagariam de Imposto de Renda. O espírito olímpico, ora pairando sobre o País (e sobre Paris), bateu às portas do Palácio do Planalto. E entrou.

Visando a reforçar soluções e continuar apoiando os micros e pequenos negócios, o Sebrae-CE anuncia a abertura de três editais: Soluções de Terceiros, SEBRAETEC e SGF. Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável, o Sebrae CE acredita na importância do credenciamento de empresas, fornecedores e soluções para garantir a qualidade de seus serviços. Abaixo, você confere os editais abertos e verifica se sua empresa se encaixa em alguma das opções.

Do G1: Após a decisão do Brasil de defender os interesses diplomáticos da Argentina na Venezuela, a bandeira brasileira foi erguida na residência oficial do embaixador da Argentina em Caracas, de acordo com o Itamaraty. Na quarta-feira (31), o Ministério das Relações Exteriores atendeu a um pedido do governo da Argentina para defender os interesses diplomáticos do país na Venezuela após o governo de Nicolás Maduro expulsar diplomatas argentinos do país. (…) Estruturas e arquivosNa prática, ao defender os interesses diplomáticos de outro país, o Brasil vai resguardar a inviolabilidade das instalações e dos arquivos argentinos na Venezuela. Em princípio, isso significa que funcionários da diplomacia brasileira poderão atuar nas instalações argentinas. *** A íntegra está aqui.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo. De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

Do coletivo jurídico Rede Lado: Dados alarmantes mostram que os bancos são responsáveis por 1,5% do total de afastamento por doenças no Brasil. Em 2022, a categoria foi, sozinha, responsável por 25% dos afastamentos por acidente e 4,3% dos previdenciários, mostrando que a busca pelo cumprimento de metas abusivas têm cobrado caro da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor. Os números foram apresentados na última semana pelo Comando Nacional dos Bancários para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante a Campanha Nacional Unificada.  “A saúde mental é uma prioridade e não pode continuar sendo sacrificada em nome de lucros. Só em 2023, os cinco maiores bancos do país lucraram 108,6 bilhões de reais. Mas, apesar do montante, nesse mesmo ano fecharam mais de 600 agências e demitiram mais de 2 mil funcionários. É uma lógica predatória, que visa o máximo de lucro, reduzindo o quadro de trabalhadores e sobrecarregando os que seguem contratados e que se submetem à gestão adoecedora, com medo de perderem seus empregos”, pontua a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. O adoecimento ligado à gestão por metas foi tema de uma nova rodada da mesa de negociações entre o Comando Nacional do Bancários e a Fenaban dentro da Campanha Nacional dos Bancários 2024 para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As reivindicações dos trabalhadores sobre o tema se concentram em quatro eixos que buscam o equilíbrio na definição e na gestão das metas, combate ao assédio moral, humanização no atendimento a trabalhadores que acionam o INSS para afastamento por doenças e direito à desconexão, para que bancários não tenham que participar de reuniões ou recebam mensagens fora do horário laboral. Bancos negam dados Enquanto os dados colhidos com a categoria pelo Comando Nacional mostram que 67% têm preocupação constante com o trabalho; 60% cansaço e fadiga constante; e 53% se sentem desmotivados e sem vontade de ir trabalhar; a Fenaban nega que as informações são suficientes para comprovar que os casos de adoecimento mental estão ligados à atividade do trabalho bancário. “Inúmeras pesquisas mostram essa correlação entre trabalho e saúde mental. Além disso, decisões judiciais, movidas pelo Ministério Público do Trabalho ou pelos próprios bancários, têm condenado os bancos por assédio moral e pressão por resultados. Também auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, em inspeções nos locais de trabalho, constatam essa relação”, rebate Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.