A deputada Larissa Gaspar (PT, foto) apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que visa a transformar terrenos subutilizados do Estado em espaços dedicados à implantação de hortas comunitárias e à realização de eventos recreativos, esportivos, culturais, educacionais e religiosos. O PL Nº 613/2024 prevê que áreas de domínio do Estado possam ser utilizadas, sob o regime de permissão de uso, para a prática de agricultura orgânica e produção de mudas por famílias de baixa renda, organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Essa iniciativa busca não apenas fornecer acesso a alimentos frescos e saudáveis, mas também promover hábitos alimentares mais saudáveis e reduzir a dependência de alimentos industrializados. Além das hortas, a proposta permite a realização de atividades comunitárias e eventos que possam dinamizar a economia local, gerando emprego e renda ao movimentar setores como comércio e serviços. A deputada Larissa Gaspar ressalta que a utilização desses terrenos para eventos locais incentiva a interação social e o fortalecimento dos laços comunitários, oferecendo oportunidades para o envolvimento de diversas faixas etárias e grupos sociais, promovendo a inclusão e a coesão social. Outro aspecto importante do projeto é o seu potencial educativo e ambiental. As hortas comunitárias são vistas como ferramentas eficazes para a educação ambiental, ensinando práticas sustentáveis de cultivo e manejo do solo. Já os eventos educativos e culturais realizados nesses espaços podem reforçar a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. A proposta também busca garantir um uso mais eficiente e benéfico para a sociedade de terrenos que atualmente estão subutilizados ou ociosos. Larissa Gaspar acredita que a criação de uma lei com essas diretrizes pode transformar esses espaços em áreas de convivência, aprendizado e desenvolvimento comunitário, trazendo múltiplos benefícios para a população do Ceará. O Projeto de Lei aguarda agora a tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a deputada Larissa Gaspar reforça seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo iniciativas que visam à sustentabilidade, à inclusão social e ao fortalecimento da economia solidária.

Para se estruturar a fim de atender à demanda do convênio que será assinado com o Governo do Estado e que visa além de garantir um “Ceará sem fome”, o Sebrae/CE está desenvolvendo uma trilha de atendimento – “QUERO EMPREENDER” – para assegurar “+ qualificação e renda”, e capacitar beneficiários do Programa, envolvendo e orientando consultores para que estejam aptos a acolher, capacitar, oportunizar e inspirar o desenvolvimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo a reinserção no mercado de trabalho, via empregabilidade ou empreendedorismo, contribuindo para a geração de trabalho e renda. O plano de trabalho envolve capacitações socioemocionais, capacitações de gestão que promovam a criação do negócio integrando o crédito, diagnósticos de oportunidade e mercado, ao intercâmbio de experiências e de redes comerciais de empreendedorismo. A integração desta trilha de soluções apoiadas pela estrutura de parceiros do Estado e sua interface com os atores das unidades de alimentação – cozinhas – esboça a construção de um projeto revolucionário, que traz em seu cerne o viés emancipatório do público envolvido. Os beneficiários do Programa Governamental – “Ceará Sem Fome mais Qualificação e Renda”– terão acesso à oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, além de troca de experiências voltadas para o fomento dos negócios individuais ou modelo de negócios coletivos- as OSC, no Estado. Entre os que serão beneficiados pela parceria Sebrae/CE e Governo do Estado estão pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico, Organização da Sociedade Civil (OSC), pequenos negócios e grupos produtivos organizados no microterritório das mais diversas regiões do Estado. Metas O projeto vai promover orientações com o objetivo de formalizar negócios, realizar capacitações empresariais para desenvolver competências empreendedoras e de gestão de negócios, através de uma trilha composta por cinco módulos: whorkshop de oportunidades, autoconhecimento e propósito, projeto de vida, modelagem de negócios, finanças pessoais, finanças de negócios e acesso a crédito para empreender , visando o fortalecimento da governança com a implantação de estruturas, planejamento estratégico e modelos de negócios colaborativos, devidamente acompanhados através de mentorias.  Ceará Sem Fome Programa criado pelo Governo do Ceará para combater a insegurança alimentar, por meio da Lei n. 18.312/2023, a iniciativa pretende, também, promover mais acesso das pessoas à alimentação saudável e à segurança alimentar da população em situação de pobreza e extrema pobreza, Além de ser preciso compreender a pobreza geracional que refere-se ao ciclo de pobreza em uma família que persiste por gerações e tentar transpor essa pobreza situacional que ocorre devido a circunstâncias específicas e que assola,hoje, 47% da população brasileira. Para transpor essa realidade, o projeto visa incentivar a produção, a distribuição e o consumo de alimentos da agricultura familiar e a inclusão no mundo do trabalho formal e/ou do empreendedorismo de quem atua em cooperativas, associações da reforma agrária e agricultura familiar, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas.

Dos 18 municípios que obtiveram nota acima de 9 nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano ) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  (Ideb) em 2023, 17 estão no Nordeste. Estes números mostram o avanço da Região na educação fundamental ao longo dos últimos anos. Análise realizada pela Coordenação de Estudos e Pesquisas da Sudene mostra que a rede pública de 60,7% dos municípios nordestinos melhorou os resultados entre 2021 e 2023 no principal indicador da qualidade de ensino do Brasil. Vale destacar que o único município a tirar nota 10 no país foi Pires Ferreira, no Ceará – há 16 anos, sua nota era de 3,7. O país só atingiu a meta do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental, fixada em nota 6. Considerando as notas dos estados, oito dos nove do Nordeste melhoraram seus resultados entre os anos de 2021 e 2023 – apenas a Bahia manteve a mesma nota nas duas avaliações, 5,3. Todos superaram a meta regional, de 5,2. Apenas Ceará (6,6) e Alagoas (6), no entanto, alcançaram a meta do Brasil.    Do total de municípios do Nordeste (1.794), 20,1% superaram a meta nacional (6). Importante ressaltar que 57% dos municípios da Região conseguiram atingir a sua própria meta da rede pública dos anos iniciais do Ensino Fundamental, estabelecida para o ano de 2021. Este resultado é próximo ao Sul e Centro-Oeste cujos percentuais correspondem a 56,7% e 55%, respectivamente, e demonstra ser um avanço comparado ao Sudeste (36,2%) e Norte (24,%). De acordo com o diretor de Planejamento, Álvaro Ribeiro, responsável pela área de estudos e pesquisa da Sudene, a educação é um dos sete eixos estratégico do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio é um dos objetivos explicitados no PRDNE. “A educação é fundamental para a melhoria da formação de capital, que impacta positivamente na competitividade da nossa Região”, afirmou.  Ao analisar os dados em cada estado, a equipe da Sudene observou que a rede pública municipal do Nordeste, nos anos iniciais, apresentou avanços. Chama a atenção o estado do Ceará – 83% dos municípios melhoraram suas notas em relação à última avaliação do Ideb. “O investimento contínuo em educação e com objetivos evidentes mostra a sua importância. Mesmo num estado que já tem municípios com altas notas, estas permanecem crescendo, gerando uma sinergia, um efeito-demonstração positivo para todas as gestões públicas municipais. Já deixou de ser um fato pontual, um ou outro município, uma ou outra escola, para ser generalizada a qualidade do Ensino Fundamental naquele estado”, comentou o coordenador Desenvolvimento Territorial, o economista José Farias. Mais da metade dos municípios dos estados do Ceará (83%), do Maranhão (78%), de Alagoas (77%), de Pernambuco (61%), do Rio Grande do Norte (61%) e do Piauí (56%) incrementaram suas notas entre os anos de 2021 e 2023. Esse dado pode ser considerado reflexo do desempenho das escolas – 100 unidades educacionais do país com maior desempenho no Ideb são do Nordeste. O Ceará concentra o maior número de unidades (68), Alagoas (31) e uma de Pernambuco. De acordo com José Farias, os estudantes de um ensino fundamental de qualidade em 2024 serão potenciais alunos de graduação ou ensino técnico em uma década e terão a chance de chegar ao mercado de trabalho em melhores condições, trazendo para os pequenos e médios municípios do Nordeste uma geração mais exigente e com maior capacidade de gerar riqueza, não apenas monetária, mas com inquietação e com o germe da inovação, para o território onde habitam.  “Uma geração que recebe uma educação de melhor qualidade tem condições de tratar melhor o seu destino e colaborar mais efetivamente para o desenvolvimento de um território. Isto é bem relevante para o desenvolvimento de mais longo prazo na nossa região”, destacou José Farias.

As elevadas taxas de juros praticadas em financiamentos voltados aos pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas) ficam ainda mais caras quando os tomadores são as mulheres empreendedoras, aponta estudo inédito feito pelo Sebrae Nacional, com base em dados do Banco Central. A partir das operações realizadas no primeiro trimestre deste ano, a pesquisa “O financiamento do empreendedorismo feminino no Brasil: um panorama do mercado de crédito” revelou que, enquanto nos financiamentos contratados pelos donos de pequenos negócios no Brasil a taxa média foi de 36,8% ao ano, para o público feminino fica em 40,6%. No Ceará, as empreendedoras pagam em média uma taxa anual de 42,5% de juros pelo crédito contratado. Já os empreendedores do sexo masculino pagam 39,9% de juros. O estudo também mostra que as donas de pequenos negócios cearense têm uma taxa de inadimplência nas operações de crédito menor do que a dos homens (8,7% x 8,9%). Em todo o país, as empresas geridas por homens têm uma taxa média de inadimplência nas operações de crédito de 7,1%, enquanto nos negócios liderados por mulheres a taxa é de 7,6%. Estes números contrariam a especulação de que o empréstimo às mulheres seria uma transação financeira de maior risco do que aos homens, uma vez que as taxas de inadimplência são muito próximas. Mais juros e menos crédito Além de arcarem com uma taxa de juros maior, as mulheres brasileiras ficam com uma fatia menor dos recursos que o mercado de crédito disponibiliza para o pequeno negócio. O estudo mostra que as empreendedoras do país respondem por quase 40% do total de 23,1 milhões de operações realizadas no primeiro trimestre deste ano, mas, em termos de valores, só obtiveram 29,4% dos R$ 109 bilhões de empréstimos destinados ao segmento. Ou seja, o valor do crédito concedido é superior quando se trata de um empreendimento gerido por um homem. Em território cearense, a diferença entre o volume de recursos e o de operações também pende para o lado dos empreendedores do sexo masculino. Enquanto as empreendedoras do Ceará tiveram acesso a apenas 33% dos R$ 2,17 bilhões em empréstimos concedidos no estado, o restante do bolo ficou com os empreendedores. As cearenses também responderam por apenas 39% do total de 457 mil operações de crédito realizadas no estado e os homens pelas outras 61%, reforçando a disparidade das relações entre os gêneros no que se refere à obtenção de crédito para a atividade empreendedora. Problema estrutural Para a diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, não estamos diante de aspectos estritamente econômicos. “Há componentes estruturais que precisam ser reconhecidos, para o desenho e a implementação de ações, no âmbito público e privado, tais como os próprios papéis de gênero estabelecidos, que tendem a desvalorizar as capacidades empresariais das mulheres, resultando em um preconceito implícito por parte das instituições. Temos ainda questões de cunho socioculturais, incluindo responsabilidades domésticas desproporcionais e falta de apoio institucional, que resultam em menos tempo para dedicar-se ao negócio”. Margarete aponta o programa Sebrae Delas e o recém-lançado Acredita, do governo federal com parceria do Sebrae, que já avalizou mais de R$ 1,2 bilhão em empréstimos em 2024, como caminhos para superar as desvantagens impostas às mulheres pelo mercado de crédito. “Trabalhamos para destinar às empreendedoras mais treinamento financeiro, conhecimento sobre produtos e estratégias de financiamento, além de gestão empresarial de forma geral. As mulheres sofrem múltiplas camadas de discriminação na jornada empreendedora. E no mercado de crédito, que destina pouco e cobra muito delas, não é diferente “, afirma. Ações de apoio O Sebrae Delas é uma plataforma para atender as donas de negócios com mentorias, cursos e outras capacitações em todo o país. Já para facilitar o acesso dos pequenos negócios ao crédito, em condições adequadas e com planejamento, o Sebrae vem garantindo operações, em parceria com 30 instituições financeiras, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), como parte do programa Acredita, do governo federal. A instituição oferece ainda o programa Crédito Consciente, que disponibiliza uma calculadora para os empreendedores fazerem suas análises e tomarem a melhor decisão sobre o empréstimo almejado, além de atendimento mais personalizado. Confira os principais dados da pesquisa (1º tri de 2024): Taxa média de juros ao ano para os pequenos negócios Brasil Mulheres: 40,6% Homens: 36,8% Ceará Mulheres: 42,5% Homens: 39,9% Taxa média de inadimplência Brasil Mulheres: 7,6% Homens: 7,1% Ceará Mulheres: 8,7% Homens: 8,9% Crédito concedido a pequenos negócios Brasil Total concedido: R$ 109 bilhões Para mulheres: 29% Para homens: 71% Ceará Total concedido: 2,17 bilhões Para mulheres: 33% Para homens: 67% Número de operações Brasil Total de operações: 23,1 milhões Por mulheres: 40% Por homens: 60% Ceará Total de operações: 457 mil Homens: 61% Mulheres: 39% Fonte: Pesquisa “O financiamento do empreendedorismo feminino no Brasil: um panorama do mercado de crédito”, do Sebrae. Mais informações: – Acesse o painel com os dados da pesquisa no DataSebrae: https://datasebrae.com.br/creditoempresas-sexo/ – Planeje a tomada de empréstimo com o apoio da plataforma Crédito Consciente, do Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/acredita

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa do Ceará, realizará audiência pública amanhã (26.8), às 14h, sobre valorização e justa remuneração de profissionais da música no Estado.  O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Alece e foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol). Segundo ele, seu mandato foi procurado pelo Sindicato dos Músicos Profissionalis do Estado do Ceará (Sindimuce) para apresentar as demandas da categoria. Entre os problemas descritos estão a falta de remuneração justa aos artistas, pagamentos atrasados ou abaixo do combinado com o contratante e, até mesmo, a não realização do pagamento, e outras situações consideradas desrespeitosas pelos trabalhadores. O parlamentar é autor de projeto de lei  nº 1044/2023, que propõe uma política estadual de valorização e justa remuneração de profissionais da música cearense, regras para o repasse do couvert artístico, criação do selo “Estabelecimento Amigo da Música”, com o objetivo de garantir padrões dignos de trabalho para os profissionais da música. Foram convidados para a audiência pública os representantes do Sindicato dos Músicos do Ceará, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares. Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro (online), Sindicatos dos Músicos da Bahia (online), entre outros representantes das categorias interessadas no tema.

O Governo do Ceará entregou o novo prédio do 2º Comando Regional da Polícia Militar e da 2ª Cia do 12º BPM, em Caucaia. A solenidade de inauguração contou com a presença do governador Elmano de Freitas; do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, Klênio Savyo; o prefeito de Caucaia, Vitor Valim; e outras autoridades. O governador Elmano de Freitas enfatizou a importância do investimento para os profissionais, resultando em melhores condições de trabalho e, consequentemente, em bons resultados para a população. “Estamos trabalhando de maneira muito forte para enfrentar o crime organizado no Ceará. Por isso, a presença da PMCE aqui e as boas condições de trabalho para os agentes de segurança, porque é muito importante para a entrega de um bom trabalho”, comentou o governador. “Continuarei melhorando as condições e ampliando as ações de segurança. A realidade exige que possamos fortalecer, ainda mais, as forças de segurança para garantir a tranquilidade da população cearense”, ressaltou o gestor estadual. Com investimento de R$ 1.844.001,15, o prédio que abriga os dois equipamentos de segurança tem salas administrativas, academia, tatame, auditório, copa, reserva de armamento e estacionamento. O secretário da SSPDS, Roberto Sá, enfatizou a importância de levar uma estrutura deste porte para dentro de uma comunidade, reforçando a proximidade dos agentes de segurança pública com a população. “É importante perceber essa boa recepção da comunidade com a polícia que vai chegando, porque tudo é em prol dessas pessoas”, destacou. “É importante essa entrega nesta região, que temos os nossos desafios, mas que já estamos conseguindo alguns avanços. Nosso objetivo é proporcionar paz, tranquilidade e segurança, e fazemos isso através da PMCE. Enquanto tiver instrumentos para essas pessoas trabalhares com dignidade e motivação, teremos sempre nas ruas, com a população, polícias com garra de proteger as pessoas”, compartilhou. Tendo trabalhado neste Batalhão no passado, o comandante-geral da PMCE, Klênio Savyo, pontuou que a entrega do novo espaço é uma prova da firmeza com que se tem olhado para a segurança pública. “Esse é o resultado de muito propósito, muita firmeza e ação para que cada vez mais os agentes tenham boas condições de trabalho e o povo tenha o serviço que merece, de qualidade”, comentou. “Quem conhecia o antigo prédio pode falar como a realidade muda a partir dessa renovação, essa requalificação, que levará segurança para o nosso povo. Nós já temos 25 obras, só na Polícia Militar, nesta gestão. Temos 17 obras em andamento e temos, aproximadamente, sete ordens de serviço a serem dadas. Isso é ação concreta, isso é propósito”, complementou o comandante-geral. O 2º Comando Regional da Polícia Militar fica responsável por seis Batalhões e pela atuação em 18 municípios, que são: Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Pacajus, Horizonte, Chorozinho e Itaitinga. A 2ª Cia do 12º BPM atua, com 226 policiais militares, nos bairros Metrópole, Conjunto Metropolitano, Tabapuá, Potira, Marechal Rondon, Araturi, Arianópolis, Parque Guadalajara, Taquara, Tucunduba e Bom Princípio Ponto gerador de segurança Quem conhecia bem o prédio anterior e comemorou a mudança para o novo foi o comandante do 2°CRPM, coronel Sampaio. Anteriormente, funcionava no Eusébio, em instalações cedidas. “Esse prédio traz bem mais conforto e segurança que as instalações antigas. Esse prédio veio oferecer segurança, inclusive, em questões operacionais. Aqui temos mais espaços para treinamento, o que não tínhamos, e além disso a proximidade com a área da Caucaia, que merece essa maior atenção”, compartilhou o coronel. “Quando a gente territorializa, mudamos os locais onde o efetivo está estabelecido, ele gera aquelas idas de policiais militares e viaturas na região. Então, nossa chegada aqui também traz consigo um ponto gerador de segurança”, completou. A dona Luza da Silva, que mora na região e foi prestigiar a inauguração, afirmou que o novo equipamento será importante para sensação de segurança da comunidade. “Sabendo que aqui tem a polícia por perto, a gente se sente muito mais seguro. Uma segurança até para ir na lanchonete aqui na frente, lanchar, e não ter medo. Foi muito boa a chegada deles aqui”, concluiu.

Texto dos jornalistas Paulo Motoryn e Tatiana Dias, no site The Intercept: Não é exagero dizer que a ascensão de Pablo Marçal na corrida eleitoral é um caso de manipulação digital sem precedentes. O coach, candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB, inundou as redes sociais nos últimos anos com uma estratégia agressiva de anúncios, o tráfego pago. E, agora, usa essa estrutura para tentar se eleger prefeito da maior cidade do país. Para se ter uma ideia do impacto, de janeiro deste ano até o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, mais de 6.400 anúncios rodaram no Instagram e no Facebook mencionando Pablo Marçal – sem o rótulo de anúncio político (com o rótulo, a título de comparação, foram apenas 380). Dessa forma, escapam das frouxas normas de transparência da Meta, já que para propagandas sobre eleição e política, a empresa revela os valores investidos. Quanto dinheiro a Meta já faturou com Pablo Marçal? Não dá para saber. Mas a cifra certamente ultrapassa centenas de milhares de reais, o que constitui um bom negócio para os dois lados: o político e a plataforma. A ascensão do coach é mais um exemplo claro de como o modelo de negócio das big techs, baseado em sugar dados das pessoas para vender anúncios direcionados, pode distorcer a opinião pública e influenciar eleições. A arquitetura das redes sociais é pensada para isso: manipular e influenciar. O que Marçal faz é um uso otimizado e ultraeficiente dessa estrutura, agora aplicada em uma campanha eleitoral. Mas a estratégia de Marçal não é só um case de marketing digital. A perversidade vai além: transpõe para o universo digital um dos golpes mais antigos e perigosos que existem na praça, o esquema de pirâmide. Nesta semana, nos debruçamos sobre o caso que ficou conhecido como “Cortes do Marçal”, uma competição onde os participantes recebem prêmios por gerar o maior número de visualizações em suas próprias páginas, de conteúdos do coach. Os vídeos, nomes das páginas, as legendas e até as hashtags são sugeridas pela equipe de Marçal. Nós gastamos muitas horas frequentando o canal do Discord onde o torneio acontece. Não é só um gincana na internet. É uma engenharia social complexa, que brinca com o sonho de milhares de pessoas: os participantes são seduzidos pela possibilidade de levarem prêmios diários, mensais ou acumulados dentro da própria comunidade. Os valores são baixos, mas servem para incentivar os participantes a viralizarem conteúdos nas redes sociais e, quem sabe um dia, enriquecerem. “Marçal emerge de uma carência, de um mundo que está gritando por uma profunda falta de política pública robusta de emprego. A mensagem falaciosa dele é que todo mundo vai ser empreendedor”, explicou a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, que já foi nossa colunista por aqui, em entrevista nesta semana ao UOL. Em seu esquema de cortes, é possível enxergar esse mecanismo em ação. Marçal alimenta a ilusão, afirmando que “meninos” podem ganhar até R$ 400 mil com o esquema, embora isso nunca tenha sido comprovado. Na realidade, alcançar essas cifras requer níveis estratosféricos de audiência e engajamento, o que não só é uma tarefa monumental, mas também exige jornadas de trabalho extenuantes. Pinheiro-Machado, que estuda o mundo do marketing digital e sua relação com a precarização e a ascensão de ideologias de extrema direita e ultraliberais, afirmou que Marçal ainda vai crescer muito. Nesta semana, as pesquisas já mostraram isso. “Talvez ele seja a pessoa mais especializada em explorar as redes sociais entre todos os políticos”, ela disse. Marçal é recente, mas já dá para cravar: estamos diante de um outro fenômeno político. Enquanto o bolsonarismo utilizou a retórica de ódio, fake news e radicalização à direita para engajar sua audiência, o coach combina tudo isso com promessas de riqueza e sucesso. O alimento perfeito para os algoritmos em um país sedento por emprego e possibilidades de futuro.

Texto de Luciano Afonso Borges, diretor técnico e coordenador do GT Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e diretor da maubertec Tecnologia em Engenharia: Segundo a Constituição brasileira, o saneamento básico compete às Prefeituras, que em geral não dispõem de adequada estrutura de gestão, nem de recursos financeiros suficientes. Até pouco tempo atrás, elas também não podiam suprir essa carência recorrendo à iniciativa privada, que desempenhava um papel muito modesto nesse sistema, com atividade e abrangência restritas. Essa situação foi responsável por manter o atraso do setor durante as últimas décadas, mas passou por significativa mudança há quatro anos, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020). A nova legislação abriu espaço para a participação do capital privado, estipulando que as empresas públicas responsáveis pelos contratos atuais precisam comprovar capacidade econômico-financeira para atingir as metas estipuladas na Lei, caso contrário podem perder a concessão do serviço. Assim se configurou a solução para essa profunda carência, sem distinção nem privilégios entre capital público e privado. O que importa é o capital, condição necessária para se atingirem as metas traçadas pelo Novo Marco, que prevê atendimento a 99% dos brasileiros com água tratada e a 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Felizmente, a iniciativa privada tem sido receptiva a esse novo nicho de mercado. O BNDES estima que os 12 leilões realizados desde 2020, em conjunto com os 10 projetos em desenvolvimento atualmente, movimentarão R$ 120 bilhões, dos quais R$ 61 bilhões já foram contratados. A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) contabiliza 48 projetos em estruturação em todo o país, considerando aqueles em desenvolvimento por municípios e estados, e não apenas os que foram gestados no BNDES. Entre o principal projeto está o da Sabesp, porém as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Sanepar também têm despertado a atenção dos investidores, por serem as únicas concorrências de grande porte do setor com data marcada. Os três lotes somam investimentos de R$ 2,95 bilhões e envolvem serviços de água e esgoto em 112 municípios do Oeste e Centro-Leste do Paraná. A Abcon Sindcon estima que há cerca de 39 projetos municipais em estruturação no país, que devem trazer R$ 22,6 bilhões em aplicações e levar os serviços para 5,75 milhões de pessoas. Segundo a entidade, de 2020 a 2023 houve 30 leilões municipais com previsão de R$ 6,5 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Esse considerável afluxo de recursos abre uma janela de oportunidade sem precedentes, que precisa ser aproveitada e devidamente manejada para que a atratividade do negócio se mantenha e possibilite ao Brasil atingir as metas. O interesse da iniciativa privada se sustenta pela percepção de um nicho lucrativo no futuro, quando for superada a fase inicial de despesas e investimentos mais pesados, que por enquanto predominam. Caso, por uma infelicidade, essa expectativa de retornos positivos não se concretize nos próximos anos, o capital privado com certeza abandonará esse mercado, em grave prejuízo para o desenvolvimento do setor e para o país como um todo. Por isso, o aporte de capitais que vivenciamos no momento é condição necessária, mas não suficiente. Para que o modelo se sustente a longo prazo, é imprescindível que a transformação desse capital em distribuição de água potável e em coleta e tratamento de esgoto ocorra com qualidade na oferta do serviço, a preços adequados para o consumidor e com retornos atraentes para o investidor. Essa conjunção de fatores só será alcançável com uma gestão competente, tanto das prefeituras municipais como das Concessionárias, amparadas por uma cadeia produtiva de alto nível. Atingir esse patamar é uma missão hercúlea, pois o país não está preparado. Carece de planejamento estratégico, que deverá transformar-se em Planos de Ação para serem executados por todos os envolvidos – administração municipal, Concessionárias e cadeia produtiva – nessa árdua tarefa de capacitação e atualização. Formação de gestores municipais permanentes De forma geral, os municípios, que são o Poder Concedente, deveriam estar aptos para conduzir a execução de seus planos diretores de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, uso e ocupação do solo, mobilidade e viário, viabilizando uma gestão municipal planejada de governo. No entanto, é notória a carência de gestores municipais tecnicamente capacitados para atuar nas secretarias municipais de infraestrutura. Cientes dessa realidade, algumas entidades vêm desenvolvendo ações destinadas a mitigar esses problemas. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM (  https://cnm.org.br )  tem produzido e disponibilizado vídeos, notícias, publicações e seminários voltadas ao aperfeiçoamento dos gestores municipais. O estado de São Paulo, em convênios com as prefeituras, viabilizou os Planos Municipais de Saneamento Básico para os municípios que ainda não os possuíam ou que estavam desatualizados. O Sinaenco, a APECS e a ABCE, também sensíveis a essa realidade, decidiram criar este site, o Boletim do Saneamento, onde são disponíveis informações básicas e orientações relativas a financiamentos, Planos de Saneamento, Planos Diretores, contratação de estudos e projetos, Termos de Referência, controle de perdas, legislação referente ao setor e sugestões de requisitos para propiciar contratações de qualidade. Todas essas iniciativas são muito importantes e devem continuar, porém, a magnitude do desafio requer, como já dito, uma estratégia e um plano de ação, visando implantar uma rede de gestores municipais permanentes, devidamente capacitados e treinados para atuarem em todo o ciclo de vida dos empreendimentos − desde a viabilização, projeto e implantação, até a fase de operação e manutenção. Para construir essa rede seria necessário um programa nacional específico, que envolvesse os governos federal, estadual e municipal, tanto no suporte financeiro para contratar os profissionais, como para formular e implantar treinamento específico, inclusive destinado à atualização periódica. Essa capacitação técnica deve permitir que os municípios contratem estudos, projetos e obras para a implantação, ampliação e manutenção de seus sistemas, atendendo às características específicas de cada localidade, e que interajam tecnicamente com as empresas detentoras de Contratos de Concessão ou no âmbito de PPPs a serem constituídas, em diferentes modelagens de regionalização. O resultado

Do site Brasil 247: O ex-ministro da Economia Paulo Guedes tem manifestado a interlocutores do Rio de Janeiro e São Paulo o desejo de ser o candidato da direita à Presidência da República em 2026. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, Guedes já iniciou conversas com interlocutores no Rio de Janeiro e em São Paulo visando levar o plano adiante.  Ainda conforme a reportagem, ele acredita que há um vácuo no campo ideológico da direita, especialmente com Jair Bolsonaro (PL) inelegível, e está convencido de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não será candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Guedes, que completou 75 anos recentemente, ocupou o Ministério da Economia – atual Ministério da Fazenda – durante o governo Jair Bolsonaro. Sua gestão à frente da pasta foi marcada por um processo acelerado de privatização de empresas estatais e pelo corte de recursos em diversos setores, como educação, saúde, e Previdência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participaram da inauguração de fábrica de polipeptídeo sintético, em Hortolândia (SP), voltada para a produção de medicamentos para diabetes e obesidade. Em nota, o ministério informou que a fábrica vai produzir a liraglutida sintética, “produto inovador que foi submetido para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está na fila prioritária para avaliação”. Operada pela farmacêutica EMS, a fábrica também deve produzir a semaglutida, insumo do medicamento Ozempic, cuja patente vigora até março de 2026 e cujo pedido de registro já foi submetido à Anvisa. “Com um investimento de R$ 60 milhões, o espaço representa um marco histórico, pois é considerado o primeiro do tipo no país e faz parte das iniciativas do governo federal relacionadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, avaliou o ministério, em nota. Durante a inauguração, Nísia destacou benefícios para pacientes com diabetes. “É o primeiro medicamento produzido no país para tratamento de diabetes e obesidade, de forma inovadora, utilizando peptídeos, a liraglutida e também a semaglutida”. “É motivo de muito orgulho e de muita expectativa”, disse. “A produção de polipetídeos sintéticos vai reduzir os efeitos colaterais para pacientes e também o custo, além de garantir avanço na autonomia do nosso país”, completou. Em sua fala, a ministra citou a importância de “esforços conjugados” e avaliou a inauguração da nova fábrica como “o encontro da competência e da qualidade do setor privado com as políticas públicas do governo federal”. Durante a cerimônia, Lula avaliou o momento como “auspicioso” para a saúde no Brasil. “Muito me alegra voltar a esse complexo industrial 17 anos depois da primeira visita”, disse, ao citar o poder de compra do Estado como “fator muito importante para o desenvolvimento da indústria nacional”. “Estamos convencidos de que o poder de compra do SUS vai permitir que a gente tenha uma indústria farmacêutica capaz de competir com qualquer uma do mundo. O Brasil cansou de ser pequeno, de ser um país em vias de desenvolvimento, de dizer que somos o país do futuro. Não.Queremos ser grandes. Pra nós, o futuro não é amanhã, começa agora. E essa fábrica é o exemplo de que o futuro já chegou na área da saúde.” Entenda A inauguração da fábrica atende às diretrizes da estratégia nacional para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, lançada em setembro de 2023 e com previsão de investimento de R$ 57,4 bilhões do setor público e da iniciativa privada até 2026. A proposta é expandir a produção nacional de itens classificados como prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir a dependência do Brasil no que diz respeito a insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos estrangeiros. Na matriz de desafios produtivos e tecnológicos em saúde, o diabetes, segundo o ministério, foi identificado como prioridade, tornando a inovação e o desenvolvimento tecnológico de plataformas e produtos relacionados a essa condição relevantes no âmbito do complexo.