Com a chegada do Dia das Mães, celebrado neste segundo domingo de maio, é importante lembrar da importância dos direitos trabalhistas das mulheres que conciliam a maternidade com a carreira profissional. Questões como licença-maternidade, amamentação no ambiente de trabalho, equiparação salarial e conciliação entre maternidade e carreira são temas essenciais a serem discutidos e garantidos.
A licença-maternidade, assegurada pela Constituição Federal, garante às mulheres até 120 dias de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido. Além disso, é garantido o direito de amamentação no ambiente de trabalho, com pausas para que as mães possam alimentar seus filhos adequadamente.
A equiparação salarial entre homens e mulheres também é um direito garantido pela legislação brasileira, visando a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Dessa forma, é fundamental que as empresas respeitem essa lei e remunerem de forma igualitária mulheres e homens que desempenham as mesmas funções.
Para conciliar maternidade e carreira, as mulheres podem contar com a Lei nº 13.467/2017, que trouxe novas possibilidades de flexibilização da jornada de trabalho, como o teletrabalho e o trabalho em tempo parcial. Essas medidas visam facilitar a vida das mães que precisam conciliar os cuidados com os filhos e a carreira profissional.
Segundo a advogada trabalhista Aline Montenegro, do escritório Nelson Wilians Advogados, “mães que se sentirem prejudicadas e lesadas nesse sentido dentro do seu ambiente de trabalho, devem procurar ajuda de um profissional especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos”.
Neste Dia das Mães, é fundamental reforçar a importância da garantia dos direitos trabalhistas das mulheres que são mães, permitindo que possam exercer plenamente sua maternidade e sua carreira de forma igualitária e respeitosa.
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