A concessão dos incentivos fiscais pela Sudene entre 2011 e 2019 resultou num aumento médio de 9,8% na geração de empregos nas empresas beneficiadas. Esta foi uma das conclusões apontadas pelo estudo inédito produzido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a superintendência, para analisar os impactos deste instrumento para a promoção do desenvolvimento regional. Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (05).
A avaliação dos incentivos fiscais foi construída a partir de uma série de mapeamentos considerando, entre outros aspectos, a sintonia com as políticas de desenvolvimento regional existentes na esfera do Poder Executivo federal. O estudo também trouxe impressões sobre a eficiência das empresas beneficiadas, o impacto dos incentivos sobre o mercado de trabalho, a efetividade desta política e o retorno econômico percebido.
“Este trabalho busca aprimorar as avaliações sobre os nossos instrumentos de ação, melhorando a qualidade das políticas públicas propostas pela Sudene”, observou a coordenadora-geral de Estudos, Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da autarquia, Rafaella Arcila, durante o seminário online “Avaliação de políticas públicas: análises dos incentivos fiscais sob a gestão da Sudene”.
A pesquisa mostrou que as empresas beneficiadas empregam mais mão de obra, com uma média de criação de 283 postos de trabalho entre 2011 e 2019. Estes empreendimentos também tiveram, após dois anos de fruição do benefício, um aumento médio de R$ 114 mil reais na massa salarial, indicador que representa a soma de todos os salários pagos aos trabalhadores durante o ano. De maneira geral, foi identificado que o efeito positivo da redução do IRPJ na quantidade de empregos nas empresas é observado ao longo dos primeiros sete anos após o recebimento do incentivo. “O incentivo de redução de 75% colabora para o maior dinamismo no mercado de trabalho na região de atuação da Sudene. Isso acontece pela criação de novos vínculos de trabalho formal que provavelmente não existiriam na ausência do incentivo”, apontou o levantamento.
Quando analisados os impactos dos incentivos fiscais a nível municipal, observou-se que há o registro de aumento de 3,2% na quantidade de empregos e incremento 1,2% na renda média municipal. Neste cenário, o estudo mostrou que o efeito dinâmico dos incentivos fiscais sobre o emprego é percebido logo no ano de aprovação e perdura mesmo após o fim da fruição do benefício, que dura 10 anos. Os impactos sobre a renda, por sua vez, surgem a partir do primeiro ano e persiste por cinco anos no total.
Os incentivos fiscais concedidos pela Sudene também impactaram positivamente a produtividade do trabalho agregado e da indústria em nível municipal e nos setores de serviços e da indústria em nível estadual. Considerando o desempenho das empresas, a avaliação registrou presença relevante de empresas eficientes na região do semiárido, indicando que este instrumento está alcançando seus objetivos neste território prioritário.
O estudo também apontou sugestões de melhoria na concessão dos incentivos. Doutor em Economia e um dos pesquisadores envolvidos neste trabalho, Diego Carneiro destacou que uma das medidas é priorizar a concessão do incentivo para setores econômicos com maior eficiência produtiva. “Também é importante considerar fatores relacionados a boas práticas ambientes pelas empresas como condicionante para a aprovação do benefício”, disse o professor.
Em 2023, a Sudene aprovou 653 pleitos de incentivos fiscais para os 11 estados da área de atuação da autarquia. A região recebeu R$ 34,2 bilhões em investimentos realizados pelas empresas beneficiadas nos projetos localizados neste território, empregando 314 mil profissionais.
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