Opinião: “Enfim, o Estado unitário e ‘progressista'”

Artigo do professor Paulo Elpídio de Menezes Neto, publicado originalmente no site Segunda Opinião:

A estratégia é política, não é econômica. Faz parte do golpe para magnificação do poder do Estado, com a concentração de um incomensurável capital social para redistribuição pelo governo.

O Pacto Republicano e federativo foi discreta e discricionariamente arrancado da Constituição.

Estados e municípios perdem a função tributária de arrecadação e a autonomia relativa que possuíam no plano da gestão, da educação, da saúde, da segurança pública.

A rigor, o modelo assemelha-se ao de um Estado unitário do qual temos exemplos visíveis nos regimes fortes e nas ditaduras.

A França é um Estado unitário com algumas nuances dialéticas. A Alemanha é uma federação, da qual os Estados Unidos guardam o perfil constitucional. Cada um destes países faz da sua receita o que melhor se ajusta aos seus interesses ideológicos.

A centralização em um modelo unitário facilita a construção de um Estado “progressista” forte, adoça o assédio ideológico e faz das verbas públicas o instrumento mais eficaz da governabilidade.

Só não enxergam a estratégia e as táticas empregadas quem não as quer ver, por conveniência ou interesse.

Por essa razão os “novos democratas” pagarão preço elevado devido pela temeridade das suas ambições.

*** *** ***

O autor é cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.