A Ambiental Ceará, parceira da Cagece na operação e universalização do esgoto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Agência Reguladora do Estado (Arce) lançam nesta sexta-feira (19.7) o Projeto Esgotamento Legal em Horizonte. A iniciativa visa a fortalecer as ações que garantam à população do município acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. O evento será realizado às 9h, na Escola Jorge Pereira da Rocha, situada na rua Paulo Freire, 40, bairro Planalto Horizonte.
Horizonte é um dos 24 municípios cearenses atendidos pela Ambiental Ceará na Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário firmada com a Cagece. A cidade foi uma das escolhidas pelo Ministério Público para receber o Projeto Esgotamento Legal, que tem o objetivo de conscientizar os moradores sobre a importância de conectar o imóvel à rede de esgotamento sanitário já disponível na localidade.
O diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó, ressalta que o projeto Esgotamento Legal se propõe, principalmente, a reforçar com a população os benefícios do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. “Estar conectado ao sistema de esgoto é um dever coletivo que contribui para a qualidade de vida e saúde de toda a população. Com muito diálogo, queremos engajar todos neste processo de transformação”, explica.
Segundo o diretor de Gestão de Parcerias da Cagece, Luciano Arruda, “todas as iniciativas cabíveis e possíveis para alcançarmos a universalização do esgotamento sanitário são bem-vindas. Todos nós que fazemos a PPP do esgoto estamos abertos ao diálogo para que possamos cumprir o Marco Legal e ampliar a qualidade de vida da população cearense. Essa é a nossa maior lição”, enfatizou.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MP do Ceará, promotor de Justiça Fábio Ottoni, estima-se que cerca de um milhão de cearenses não estão interligados ao sistema de esgotamento sanitário, mesmo tendo à disposição redes coletoras de esgoto. “A ideia do lançamento nas cidades que serão contempladas é reunir a população para levar conhecimento aos moradores sobre a importância dessa adesão, principalmente porque a infraestrutura da rede já passa na frente das residências”, pontuou.
No dia 5 de julho, o Projeto Esgotamento Legal foi lançado em Maranguape, município atendido pela Ambiental Ceará, por meio da PPP, e um dos selecionados pelo MPCE para a iniciativa que reforça a importância do sistema de esgotamento sanitário.
PPP do esgotamento sanitário
A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e a Ambiental Ceará tem como objetivo universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, atendendo 4,3 milhões de cearenses. Ao todo, R$ 6,2 bilhões serão investidos em obras, levando esgotamento sanitário para 90% da população até o ano de 2033, e avançando para 95% em 2040.
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