Projetos sobre produção de energia limpa e prestação de serviços são aprovados na Alece

O foco social e de governos com serviços de energia, bem como com a produção de energias limpas, ganhou mais relevância em discussão e políticas públicas no Estado. Nesse sentido, foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projetos de lei de parlamentares que contribuem para esse debate.

O PL 180/24, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), institui o Dia Estadual das Energias Limpas, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio no Estado do Ceará.

Para o parlamentar, as mudanças climáticas têm sido objeto de preocupação em todo o mundo, suscitando a necessidade de adoção de medidas voltadas ao incentivo à produção de energia limpa, considerada aquela que deixa de lançar poluentes na atmosfera, bem como que deixa de impactar o meio ambiente durante o seu processo de produção.

“O incentivo à produção de energia limpa tem sido pautado como necessário e urgente para a garantia do bem-estar de todos. Além disso, a célere adoção de políticas voltadas para a substituição dos mecanismos poluentes por meios de geração de energias mais sustentáveis, se mostra cada vez mais presente para a preservação do meio ambiente”, assinala Bruno Pedrosa.

Ainda segundo ele, “a instituição do Dia Estadual das Energias Limpas se revela salutar, pois contribuirá sobremaneira para o fomento e reconhecimento das iniciativas voltadas à produção de energias mais sustentáveis e livres de poluição, com vistas a proteção do meio ambiente e garantia do bem-estar da população cearense”.

Por sua vez, o PL 67/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT), Júlio César Filho (PT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Nizo Costa (PT), David Durand (Republicanos), Missias Dias (PT), Fernando Santana (PT), Jô Farias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL), Audic Mota (MDB), Dra. Silvana (PL), João Jaime (Progressistas), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Bruno Pedrosa, Guilherme Landim (PDT), Sargento Reginauro (União), Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismarck (PDT), Emília Pessoa (PSDB) e Danniel Oliveira (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de energia elétrica no Estado do Ceará informar, em tempo real, sobre interrupções de seus serviços que vierem a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada.

De acordo com Romeu Aldigueri, a proposta surge como resposta direta e necessária frente ao aumento considerável e injustificável de reclamações registradas nos últimos tempos por usuários dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica no Ceará.

Ainda segundo o parlamentar, a medida proposta não apenas se alinha aos princípios constitucionais e legais de proteção ao consumidor, mas também responde a uma demanda social por maior responsabilidade e transparência por parte das empresas que operam serviços públicos essenciais.

“O projeto é de suma importância para o fortalecimento dos direitos do consumidor, para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de energia elétrica e para o desenvolvimento de uma relação mais transparente e justa entre as concessionárias de energia e a população do Estado do Ceará”, avalia Romeu Aldigueri.