Sudene se reúne amanhã para definir ações para o FNE; Recursos podem passar para R$ 39,88 bi

A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene será realizada amanhã (15.8), de forma híbrida. Terá como pauta os próximos passos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Uma das proposições trata das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025, atrelando a aplicação dos recursos aos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal. A proposta das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025 deve levar em consideração, ainda, políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), que conta com  um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional, do qual a Sudene faz parte,

A reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, também estará em pauta. A disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene pode passar de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.

Será apreciada, ainda, proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas e concessões. Outro item da pauta é a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO). Para encerrar, será votada a proposta de Atualização do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais.