Abate de jumentos ameaça biossegurança, manutenção da espécie, patrimônio genético e do patrimônio histórico e cultural

Por Debora Façanha, Patrícia Tatemoto e Yuri Fernandes Lima:

O II Workshop Jumentos do Brasil: Futuro Sustentável foi sediado em Fortaleza/CE, de 21 a 23 de agosto de 2024, na Assembleia Legislativa do Ceará. Durante o encontro, foi enfatizado que modelos de bioeconomia, conforme preconiza uma das principais agendas do Governo Federal, demandam a proibição do abate de
jumentos no Brasil, seguindo o exemplo de todo o Continente Africano.

O I Workshop, ocorreu em 2023, em Salvador/BA, e consolidou um grupo de trabalho internacional multidisciplinar composto por especialistas de diversas áreas: veterinários, zootecnistas, biólogos, filósofos, advogados, entre outros. Além disso, foram realizadas discussões com membros da sociedade civil, de Universidades e de órgãos governamentais e desenvolvidas ações propositivas para as principais
questões relativas aos jumentos no Brasil.

O tema do encontro em Fortaleza foi “O Valor do Patrimônio Histórico e Cultural”. O evento contou com cinco plenárias e três palestras individuais, proferidas por pesquisadores de renome internacional, parlamentares, gestores públicos estaduais e federais, bem como representantes de organizações do terceiro setor. Foi realizada, ainda, plenária com três parlamentares de diferentes partidos políticos.

A necessidade urgente de discutir a conservação do jumento nordestino decorre de o abate para atender à demanda crescente da China pelo colágeno presente na pele do jumento, que hoje é estimada em 5,9 milhões de peles ao ano. A atividade é extrativista em todos os países em que ocorre, acarretando sério risco
de biossegurança, à manutenção da espécie, do patrimônio genético e do patrimônio histórico e cultural. Adicionalmente, a forma como ocorre tem potencial para comprometer a reputação do agronegócio, sobretudo em um país com inegável vocação agrícola como o Brasil.

O rápido declínio populacional dos jumentos no Brasil e no mundo é incontroverso. No passado, o Brasil teve o maior efetivo de jumentos da América do Sul, contando com 1.370.000 jumentos em 1996 (FAO) e, posteriormente, com cerca de 974.688 animais em 2011 (IBGE, 2011). Em 2017, eram 376.874 (IBGE, 2017). No entanto, entre 2018 e 2023, os abatedouros oficiais vinculados ao Ministério da Agricultura e à fiscalização federal contabilizaram 231.934 jumentos abatidos. Ou seja, esses números somados às perdas de até 20% antes de chegar aos abatedouros pode levar à conclusão de que há menos de 100 mil jumentos no Brasil hoje. Junto ao Ministério Público, nos quatro casos oficialmente rastreados, com jumentos em fazendas falsas, os animais estavam sem água, alimentação e quaisquer documentos. Um risco de biossegurança também foi demonstrado pela confirmação de doenças zoonóticas infecciosas. A necessidade de proibir o comércio é urgente, considerando a extinção iminente de um recurso genético reconhecido, os riscos de biossegurança e o não cumprimento de diretrizes básicas sobre agricultura e instrumentos legais.

Existem evidências científicas em outros países demonstrando que os jumentos desempenham papéis ecológicos positivos e relevantes para a biodiversidade local. Seu genoma pode ser valioso para entender como enfrentar a crise climática. A atividade no Brasil gerou contaminação de doenças que possuem até 95% de letalidade em humanos, como é o caso do mormo, mas isso não foi suficiente para desencadear a devida preocupação e desenvolvimento de medidas para prevenção e gestão de riscos. Até 2019 o coronavírus também não era de preocupação – apesar dos alertas de diversos cientistas sobre modelos protopandêmicos de interação com animais.

Patricia Tatemoto, Bióloga, Mestre em Biologia (UNESP), PhD em Medicina Veterinária Preventiva e
Saúde Animal (USP), Pós-doutora (USP), MBA in Agronegócios (USP), Coordenadora de Campanha
nas Américas na The Donkey Sanctuary. Whatsapp 71 983873860.
Yuri Fernandes Lima, Advogado, Doutorando (UFPR) e Mestre (UFBA) em Direito, Especialista em
Meio Ambiente e Sociedade (FESPSP), Consultor Jurídico da The Donkey Sanctuary. Whatsapp 11
998048667.
Debora Façanha, Engenheira Agrônoma (UFC), PhD em Zootecnia (UNESP) e Pós-doutora em
Genética e Melhoramento Animal (UNIFI – Itália), pesquisadora da área de Recursos Genéticos
Animais e Saúde Única. Whatsapp 85 999020894.