Do portal UOL:
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (10) um projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Ele é o único projeto na pauta.
Em nota enviada nesta sexta-feira (6), ela diz que o projeto é uma “oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”. “Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de Poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia”, afirmou.
A matéria é cara para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido um pleito de parlamentares da oposição. O relator do projeto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), ainda não apresentou seu parecer.
Em entrevista à Folha em junho, quando foi indicado relator, Valadares afirmou que não pretende incluir Bolsonaro em seu parecer. “O presidente Bolsonaro pediu de maneira clara para que ele fosse excluído desse projeto de anistia. Então esse projeto tratará apenas dos presos e daqueles que respondem processo em relação ao dia 8 de janeiro”, disse.
A aprovação do projeto tem sido citada em conversas reservadas como condição de apoio de parlamentares da oposição aos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.
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