A reforma tributária que tramita no Brasil prevê a simplificação do modelo atual e a unificação de tributos por intermédio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já aplicado em mais de 170 países. Para tratar do tema e preparar servidores públicos federais, estaduais e municipais para a nova realidade e as oportunidades que o IVA trará, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará e a Escola de Gestão Pública do Ceará realizarão no próximo dia 25 (segunda-feira), às 14 horas, o seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária”. O evento será no auditório da Seplag-CE e resulta do protocolo de cooperação assinado neste ano pelo Governo do Ceará e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, referência global em estudos sobre políticas públicas.
“O evento, que também integra o nosso programa de governança interfederativa, o Ceará Um Só, é uma grande oportunidade para disseminarmos com as prefeituras do Ceará os conhecimentos necessários para enfrentarmos os desafios impostos pela reforma tributária, que trouxe mudanças significativas, como a tributação no local de consumo, que beneficia o município onde vive o contribuinte. A adoção do IVA promete ganhos para o País, estados e municípios, incluindo a melhoria do ambiente de negócios. Todos precisam estar preparados para esse novo cenário, ajustando seus processos financeiros para garantir uma transição eficiente rumo a um sistema tributário mais justo e simplificado”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini.
O seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária” terá como palestrante o professor catedrático do ISCSP da Universidade de Lisboa, Dr. João Ricardo Catarino. O evento é focado nos servidores federais, estaduais e municipais, mas qualquer pessoa interessada pode se inscrever e participar. As inscrições devem ser feitas pelo site da EGPCE (https://escola.egp.ce.gov.br/catalogo/557) até o dia 21 de novembro.
“A parceria internacional reforça o compromisso do Governo do Ceará com a educação corporativa. Com a iniciativa, buscamos valorizar os servidores e beneficiar a sociedade. Isso simboliza o nosso esforço contínuo para aprimorar a administração pública, inovando e avançando com novas conquistas”, reforça o diretor da EGPCE, Carlos Eduardo Marino.
Curso
Além do seminário, a Seplag-CE e a EGPCE também realizarão, de 25/11 a 17/12, o curso híbrido “Os efeitos da reforma tributária (IVA) no arcabouço tecnológico no âmbito do programa do Governo Digital: o modelo europeu e os desafios e oportunidades para o Ceará”. A qualificação possui 22 horas/aula e é exclusiva para os servidores das Secretarias da Fazenda, do Planejamento e Gestão e do Desenvolvimento Econômico, além da EGPCE, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Procuradoria Geral, da Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece) e do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).