Propostas e iniciativas do MEC são apresentadas na Expo Favela Innovation

O Ministério da Educação (MEC) participou da abertura da segunda edição da Expo Favela Innovation 2024, considerada a maior feira de empreendedorismo do mundo direcionada ao público das periferias. Durante o encontro, iniciativas como o Pé-de-Meia, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foram apresentadas pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A feira acontece até sábado, 23 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). 

“Nós sabemos que somente através da educação a gente constrói um mundo melhor, mais humano, mais fraterno”, disse Santana. “Quando a gente cria o Escola em Tempo Integral, o Compromisso [Nacional] Criança Alfabetizada, quando a gente está construindo novas escolas, nós estamos olhando para a juventude, mas, principalmente, quando o presidente tem a coragem de criar um programa como o Pé-de-Meia, para dizer que não queremos nenhum jovem fora da escola.” 

De acordo com os dados do Censo 2022, divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha, em 2022, 12.348 favelas e comunidades urbanas, com cerca de 16,4 milhões de moradores, o que representa 8,1% da população brasileira. Do ponto de vista racial, as favelas e comunidades urbanas são majoritariamente negras, sendo 56,8% de moradores pardos e 16,1% de pretos. A pesquisa estatística também registrou 7.896 estabelecimentos de ensino nesses espaços. Nesse contexto, o MEC tem aperfeiçoado suas políticas educacionais, principalmente no que se refere às particularidades e necessidades desses territórios. 

Pé-de-Meia – Entre as ações do MEC, está o Pé-de-Meia, que é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A poupança do ensino médio conta com a participação de 4 milhões de estudantes e já recebeu um investimento, até outubro de 2024, de R$ 4,2 bilhões. No primeiro ano de programa, o ministério investirá R$ 8 bilhões.  

De acordo com dados do MEC, 73% dos estudantes que participam do Pé-de-Meia são negros ou pardos e têm menor nível socioeconômico. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.  

Projovem – Já o Projovem é direcionado para jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não tenham concluído o ensino fundamental, com atenção especial àqueles de grupos sociais historicamente excluídos, como pretos, pardos, indígenas e jovens de áreas rurais. A iniciativa, que foi retomada em 2024, faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e está regulamentada pela Resolução nº 26/2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

Com a retomada, o programa traz como novidade a priorização dos territórios mais vulneráveis — tais quais as favelas — e, no caso do ProJovem Campo, a formação voltada para agroecologia e sustentabilidade. Dessa forma, o Projovem é uma importante ferramenta para combater a evasão escolar e fornecer qualificação profissional e cidadã a jovens em situação de vulnerabilidade social, promovendo melhores oportunidades de inserção no mundo do trabalho. Até o final de 2024, serão disponibilizadas 25 mil vagas, tanto na modalidade urbano quanto na modalidade campo, com investimento de R$ 95,4 milhões. Até 2027, serão oferecidas 100 mil vagas.  

Pacto EJA – O Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos visa ampliar em 3,3 milhões o número de matrículas na educação de jovens e adultos (EJA), reduzindo em 4,8 milhões o número de pessoas não alfabetizadas, em quatro anos. Nesse período, o MEC investirá R$ 4 bilhões na política. Atualmente, a EJA no Brasil conta com 2.589.815 matrículas. Com as ações do Pacto, a expectativa é que, até 2027, esse número chegue a 5.876.117 matrículas, um crescimento de 22,7% ao ano.  

Ensino Médio Mais – Voltado para estudantes matriculados no período noturno, o Ensino Médio Mais oferece apoio técnico e financeiro às escolas estaduais que ofertam pelo menos uma turma de ensino médio noturno, especialmente as com menor nível socioeconômico (Inse). A política impacta 379 mil estudantes do ensino médio noturno e tem uma dotação orçamentária de R$ 16,2 milhões para 3.040 escolas elegíveis. 

Pneerq – Outra iniciativa é a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, cujo objetivo é implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários, estudantes, abrangendo toda a comunidade escolar. 

O MEC está com um projeto-piloto de inclusão do Programa Nacional de Hip Hop nas Escolas e do projeto Slam na Pneerq. Este último é um encontro de poesia falada realizado por jovens das periferias. Atualmente, estudantes de 348 escolas públicas de ensino fundamental e médio de São Paulo participam do piloto, que tem um investimento de R$ 300 mil. Até 2025, será investido, nas cinco regiões brasileiras, R$ 1,5 milhão.  

Acesso à educação superior – Por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o MEC realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Em 2024, o Enem teve 4,32 milhões de inscrições confirmadas. Dessas, 98,4% foram de concluintes do ensino médio. De acordo com balanço do MEC, o primeiro dia de aplicação do exame teve a participação de 73,4% dos inscritos e o segundo dia, de 69,4%. 

Neste ano, o MEC criou o Fies Social, que destina 50% das vagas do Fies para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais. 

Por meio do programa, a Pasta visa retomar o papel social do Fies, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.   

Ao todo, o Fies ofertou 112 mil vagas em 2024. Já o Prouni disponibilizou 651 mil bolsas neste ano e o Sisu, 264 mil vagas em instituições de educação superior. 

Mulheres Mil – Outra ação do MEC é o programa Mulheres Mil, voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade social com idade a partir de 16 anos. O MEC já investiu na iniciativa R$ 86,3 milhões, com oferta de 53.957 vagas em cursos de qualificação profissional gratuitos em 446 municípios.  

Expo Favela Innovation – A Expo Favela Innovation busca conectar empreendedores das favelas com grandes lideranças, personalidades e gestores públicos do Brasil, fortalecendo o diálogo e criando oportunidades de negócios. A feira destaca negócios e startups liderados por moradores de comunidades cearenses, revelando o potencial inovador das periferias.