Léo Couto anuncia emenda coletiva com Refis para atender quem não pagou a taxa do lixo

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB, foto), publicou nas rede sociais que a base do prefeito Evandro Leitão (PT) apresentou emenda coletiva propondo que a Prefeitura implemente um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os cidadãos que estão em atraso com a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, a taxa do lixo.

“Os vereadores da base estão apresentando uma emenda coletiva que propõe ao Executivo implantar um Refis para quem está em débito com a ‘Taxa do Lixo’ de 2024 e, dessa forma, facilitar o pagamento da dívida”, escreveu o presidente, ressaltando que a medida pode facilitar o pagamento da dívida.

A Câmara de Fortaleza discutirá, em sessão extraordinária amanhã quinta-feira (9), a mensagem enviada pelo prefeito Evandro sobre a revogação da taxa do lixo. Através do Projeto de Lei nº 9/2025, a gestão expõe as estratégias adotadas pela para financiar esse serviço, como o redirecionamento de recursos públicos e a adoção de fontes de financiamento previstas na legislação. Esse planejamento assegura que, ao mesmo tempo que se elimina a taxa, a cidade mantenha a eficiência e a qualidade na coleta e destinação dos resíduos sólidos.