Edilberto Pontes vai relatar análise de contas do Governo do Estado

O conselheiro Edilberto Pontes (foto) será o responsável pela relatoria da análise das Contas de Governo do Estado, exercício 2025. A definição do Tribunal de Contas do Ceará foi feita por sorteio eletrônico.

Em observância ao Regimento Interno do TCE Ceará, a definição do conselheiro que relatará as Contas do Governo do Estado ocorre em sistema de rodízio, excluindo-se os que já tenham sido sorteados em exercícios anteriores, até que todos tenham sido contemplados com a função de relator. Além disso, em razão do princípio da alternância, o conselheiro por último sorteado como relator não será incluído no sorteio seguinte.

Seguindo os critérios de sorteio e alternância, a conselheira Onélia Leite seria a próxima relatora das Contas de Governo exercício 2025, como anunciado na Sessão de 21 de janeiro. Entretanto, a conselheira declarou suspeição por motivo de foro íntimo para atuar no processo, com base no artigo 116 do Regimento Interno do Tribunal. Ela é esposa do ex-governador Camilo Santana e foi secretária na gestão de Elmano de Freitas

Com a declaração, foi realizado novo sorteio para relatoria das Contas de Governo do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2025. Além da conselheira Onélia Leite (que declarou suspeição), não foram incluídos no sorteio o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, e o conselheiro Ernesto Saboia (relator das contas no exercício 2024).

Saiba mais sobre o Regimento Interno do TCE Ceará.

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