Mais de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil enfrentam desigualdades no acesso ao seguro-desemprego. Apesar de contribuírem ativamente para os tributos trabalhistas, as parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo são limitadas a três para a categoria (Lei Complementar n.º 150/2015, Art. 26), enquanto os demais trabalhadores podem receber até cinco parcelas.
Frente a este cenário, um grupo de empregadas domésticas, babás e cuidadoras criou uma petição na plataforma Change.org pedindo a equiparação do benefício, ampliando o número de parcelas para 5 e garantindo maior segurança econômica para as trabalhadoras. A petição já conta com mais de 2,5 mil apoiadores e busca a primeira meta de 5 mil assinaturas: change.org/SeguroDesempregoDomesticas.
De acordo com as organizadoras, o objetivo é reunir assinaturas para dar visibilidade à causa, mobilizar a sociedade civil e pressionar o governo para que a alteração da legislação seja feita. “Nós só queremos os mesmos direitos que as outras categorias de trabalhadores já possuem. É o mínimo”, diz Mariana Senna, uma das domésticas por trás da petição.
Mariana é de São Paulo e lidera o Conexão Babá, que oferece capacitação para domésticas, babás e cuidadoras. “A luta diária é levar informações e dar voz à classe doméstica, que muitas vezes é silenciada. Precisamos ser reconhecidas, pois nós que cuidamos, limpamos e contribuímos para o funcionamento das famílias”, completa.
A criação de um projeto de lei de iniciativa popular através das assinaturas é uma das possibilidades estudadas pelo grupo, que também acredita que há lideranças políticas no Congresso que defendem os direitos das domésticas que poderiam fazer uma proposta de emenda ou nova lei.
Direitos básicos ainda são desrespeitados
O grupo explica que essa é apenas uma das injustiças enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas e que a obrigatoriedade do registro na carteira de trabalho ainda é desrespeitada por muitos patrões. Marta da Silva Candida, do interior de Minas Gerais, conta: “Trabalhei como babá por 15 anos sem registro na carteira. Entrei na área por necessidade, mas amo o que faço e agora luto para que tenhamos todos os nossos direitos garantidos”.
Além disso, situações de humilhação fazem parte da rotina das trabalhadoras domésticas no Brasil. “Em 2021, fui trabalhar para uma senhora de 83 anos. Ela me chamava de ‘serviçal’, tinha preconceito com a cor da minha pele e me tratava de forma desrespeitosa. Na época, eu não tinha completado o curso de cuidadora e tinha pouca experiência, então me sujeitei às humilhações”, relata Rosália de Oliveira Vieira, cuidadora de idosos na capital paulista.
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