“Humorista” Tirullipa é condenado a indenizar mulher; vítima foi exposta e humilhada em redes sociais

O Poder Judiciário do Ceará deu a uma trabalhadora de supermercado de Fortaleza, operadora de caixa, ganho de causa em processo que ela havia movido contra um homem chamado Everson de Brito Silva, o vulgo “Tirullipa”. Ele estava usando indevidamente a imagem dela em redes sociais na Internet. Além de expô-la ao ridículo, estava ganhando dinheiro com o delito. Everson se apresenta como “‘humorista”.

A indenização determinada pelo TJCE é, provavelmente, baixa diante do que o “humorista” pode ter arrecadado de dinheiro com as ofensas contra a comerciária: R$ 15 mil em razão de danos morais causados à vítima.

Em novembro do ano passado, a CPI das Bets no Senado, que investiga ações ilegais de empresas de apostas eleitrônicas, anunciou que pode convocar o “Tirullipa”, entre pessoas que se anunciam como “artistas” e influenciadores digitais, para depor sobre irregularidades.

A seguir, informações do Tribunal de Justiça do Ceará:

Sob a relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira, o caso foi apreciado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Conforme os autos, em agosto de 2019, a mulher foi informada por diferentes pessoas acerca de publicações com conteúdo pejorativo à sua imagem que estavam sendo feitas pelo artista por meio das redes sociais. Sem ter autorizado a veiculação de tais postagens, ela entrou em contato com a assessoria do humorista para solicitar a exclusão, e teve seu pedido atendido.

Mesmo assim, a operadora afirma ter se tornado motivo de chacota em decorrência do amplo alcance dos posts, que ultrapassaram 100 mil visualizações em poucos dias. Sentindo-se constrangida em larga escala, ela decidiu procurar a Justiça para requerer indenização por danos morais.

Na contestação, o humorista negou ter cometido qualquer ato ilícito, uma vez que a foto utilizada foi tirada com a autorização da própria autora, não tendo sido alterada ou manipulada por ele, além de ter sido retirada de domínio público. Destacou que atendeu prontamente o pedido para a exclusão da publicação, sustentando jamais ter tido intenção de manchar a honra da mulher.

Em janeiro de 2024, a 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio entendeu que, embora a imagem não tenha sido manipulada, a operadora de caixa foi exposta ao ridículo, pois a postagem abriu margem para diversas interpretações, inclusive em contexto que configurou mácula à sua honra. Em decorrência, concedeu a indenização, condenando o humorista ao pagamento de R$ 15 mil a título de dano moral.

Insatisfeito, o artista ingressou com recurso de apelação no TJCE (nº 0010641-13.2019.8.06.0075) reiterando não ter cometido qualquer ato ilícito que ensejasse o dever de indenizar. Pediu também pela revisão do valor arbitrado para a reparação em Primeiro Grau, a fim de fosse reduzido, considerando os requisitos da razoabilidade e da proporcionalidade.

No último dia 5 de fevereiro, a 3ª Câmara de Direito Privado manteve inalterada a sentença ressaltando que, nas redes sociais, os usuários são os responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre manifestação de seu pensamento, estando, portanto, sujeitos à condenação por abusos que venham a cometer em relação ao direito de terceiros.

“O ordenamento jurídico pátrio franqueia uma multiplicidade de conteúdos que podem ser expressos como forma de proteger a livre expressão e manifestação, seja com a publicação de conteúdo sério, variado ou com humor. Todavia, as manifestações com humor mais picante ocupam outra dimensão, pois estão totalmente desautorizadas as práticas de disseminação de opiniões aleatórias e gravosas e as ‘brincadeiras de mau gosto’, em qualquer rede social”, evidenciou o relator.

O colegiado, integrado pelos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos, Cleide Alves de Aguiar (presidente), Marcos William Leite de Oliveira, Paulo de Tarso Pires Nogueira e Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, julgou 322 processos na data.

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Observe-se: Tirullipa é filho do deputado federal bolsonarista Tiririca, um ex-palhaço que enveredou pela política em São Paulo, servindo como “puxador de votos” para o partido. Periodicamente, menciona-se o nome do filho como provável candidato a cargos proporcionais em eleições no Ceará.