O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Ceará (Doalece) está prestes a ser oficialmente lançado. Avalia-se que será um avanço na transparência pública. Com a homologação em fase final, a nova plataforma será utilizada para a publicação de todos os documentos oficiais relacionados ao Legislativo estadual.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destaca que o Diário Oficial da Casa “é uma ferramenta de transparência importantíssima para a sociedade, que poderá acompanhar ainda mais facilmente o trabalho do Poder Legislativo”.
Romeu Aldigueri ressalta os resultados esperados com a nova ferramenta. “A gente espera, com o Doalece, ampliar e tornar mais dinâmico o alcance das informações legislativas para a população cearense. Agora, a Alece passa a ter seu canal autônomo de divulgação, assim como os poderes Executivo e Judiciário”, afirma.
O titular da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Fábio Máximo, órgão responsável pela produção informatizada do Doalece, explica que a ferramenta está em fase de homologação e será apresentada ao presidente da Casa para, assim, ser lançada.
Fábio Máximo apontou que no Diário Oficial da Alece constará todas as publicações que dizem respeito à Casa, tais como contratos, portarias, nomeações e demais publicações oficiais. O conteúdo poderá ser acessado por qualquer pessoa por meio do site da Alece e terá ampla divulgação para conhecimento da população.
A equipe responsável pelo Diário Oficial do Legislativo já trabalha também em uma segunda parte da ferramenta, que é a possibilidade de agregar ao Doalece as publicações dos municípios cearenses, “trazendo as casas legislativas municipais para participar deste Diário”, diz o coordenador.
Participação cidadã
O coordenador de Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, informa que o Diário Oficial do Parlamento Cearense está previsto na Resolução nº 752/2022, e vem passando, desde 2023, por testes periódicos.
“Em 2025, já fizemos 40 edições, totalizando 331 edições do Doalece, de forma interna, como teste. Está pronto para ser o responsável da comunicação legislativa para a sociedade”, explica.
De acordo com Fabrício Machado, o lançamento do Doalece reforça o compromisso da gestão com o exercício da transparência e da linguagem clara. “Assim, a gente aproxima a Assembleia Legislativa da sociedade, proporcionando a possibilidade de uma efetiva participação cidadã, na medida que a gente presta a informação de forma transparente”, avalia.
Segundo ele, a comunicação direta com a sociedade dos atos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa vai exercitar a autonomia do Poder.
“Hoje, todos os nossos atos, sejam eles legislativos, sejam eles administrativos, são publicados pelo Poder Executivo, ou seja, o Poder Judiciário tem seu Diário Oficial, o Poder Executivo tem seu Diário Oficial. Agora, finalmente, estamos dando um passo muito grande para a autonomia efetiva da Assembleia Legislativa”, destaca o coordenador.
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