Leonardo Attuch: “Prisão de Collor prepara o terreno para a prisão de Bolsonaro”

Decisão de Moraes naturaliza a ideia de que lugar de criminoso é na cadeia

Artigo do jornalista Leonardo Attuch, editor do site Brasil 247:

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello na madrugada desta sexta-feira marca um divisor de águas na história política do Brasil. Trata-se de uma consequência direta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os últimos recursos da defesa e determinou o imediato cumprimento da pena de oito anos e dez meses em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a BR Distribuidora.

Collor foi preso por volta das 4h da manhã, em Maceió, quando se deslocava para Brasília com o objetivo de se apresentar espontaneamente à Justiça. Ainda assim, acabou sendo custodiado pela Polícia Federal e permanece na Superintendência da corporação na capital alagoana. Seu último recurso havia sido rejeitado na noite anterior, e o STF iniciou já nesta sexta-feira o julgamento virtual que avaliará se mantém ou revoga a ordem de prisão.

Do ponto de vista jurídico, a decisão de Moraes é natural. Collor foi condenado em última instância e já não dispunha de mecanismos para postergar o cumprimento da pena. Além disso, as provas de sua culpa eram abundantes, fartamente documentadas nos autos. O que impressiona é que, mesmo com uma trajetória política marcada pela desonra – tendo sido o primeiro presidente da Nova República a sofrer impeachment por corrupção – Collor ainda era tratado com certa reverência por parte da elite política e empresarial brasileira.

Esse tratamento diferenciado, que por décadas garantiu a impunidade de figuras de alto escalão, começa a ruir. E esse precedente, que já atinge Collor, se estende inevitavelmente a Jair Bolsonaro, que também coleciona provas esmagadoras contra si por envolvimento direto na tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro foi apontado por diversos investigados como instigador e articulador dos atos golpistas, além de ter se cercado de militares e civis empenhados em reverter pela força o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A prisão de Collor e o destino já traçado de Bolsonaro revelam muito sobre a natureza da elite dominante no Brasil, definida pelo sociólogo Jessé Souza como a “elite do atraso”. Trata-se de uma classe dirigente que, em vez de abraçar projetos de soberania nacional e desenvolvimento com inclusão social, como os representados por Lula e Dilma Rousseff, prefere apostar em figuras desqualificadas, caricaturas políticas moldadas para servir ao atraso, à dependência e ao saque dos bens públicos.

Esses representantes da elite do atraso são escolhidos não por suas qualidades morais ou intelectuais, mas pela submissão aos interesses de uma minoria rentista, predadora e antinacional. Enquanto líderes como Lula e Dilma buscaram fortalecer a indústria nacional, expandir direitos sociais e projetar o Brasil no cenário internacional como um ator soberano, Collor e Bolsonaro foram, cada um a seu modo, instrumentos de regressão. Collor abriu indiscriminadamente a economia e desmantelou setores estratégicos do Estado. Bolsonaro governou para os setores mais retrógrados do capital financeiro, perseguiu adversários, incentivou a destruição ambiental e flertou com o autoritarismo.

A prisão de Collor, portanto, é mais do que um gesto de justiça tardia. É o prenúncio de uma nova etapa da vida institucional brasileira, onde a impunidade das elites começa a ser confrontada com a força do Direito. E essa nova etapa, se levada a sério, não poderá se furtar ao enfrentamento do caso Bolsonaro.

Punir quem comete crimes – seja ele ex-presidente, general ou empresário – é condição essencial para a reconstrução do pacto democrático brasileiro. E, mais do que isso, é o único caminho para romper com o ciclo vicioso em que a elite do atraso perpetua o subdesenvolvimento do Brasil, pela via da corrupção e da mediocridade. Se Collor, símbolo do retrocesso dos anos 1990, está atrás das grades, Bolsonaro, ícone da barbárie recente, também deverá prestar contas à Justiça.

O Brasil precisa virar essa página. E, para isso, não basta apenas prender os Collor e os Bolsonaro de hoje. É necessário também construir um novo projeto nacional, comprometido com a democracia, ética, a soberania e o progresso social.