Fortaleza será sede no próximo dia 30 (segunda-feira) do ato de assinatura oficial do Pacto Câmara Legal – Conselho Tutelar Forte, iniciativa conjunta da União dos Vereadores do Ceará (UVC) e d Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (ACONTESCE). O pacto visa a estabelecer um protocolo de cooperação institucional para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares em todos os municípios cearenses. Entre os compromissos estão a promoção de formações integradas entre vereadores e conselheiros, o incentivo à criação de legislações e orçamentos que assegurem infraestrutura mínima para os conselhos — como sede própria, transporte e equipe de apoio — e o estímulo à valorização das boas práticas legislativas e administrativas.
A iniciativa também prevê a emissão de certificados de reconhecimento aos Conselhos Tutelares que atendam aos critérios estruturais estabelecidos, além da criação de uma cartilha educativa, realização de audiências públicas e concessão de selos estaduais às boas práticas.
“Este pacto representa um avanço concreto na valorização dos conselhos tutelares como pilares essenciais da garantia de direitos das crianças e adolescentes”, afirma Eulógio Neto (foto acima), presidente da ACONTESCE e representante do Ceará no Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares.
A solenidade será na sede da UVC (Rua Cônego Braveza, 626 – Cidade dos Funcionários), em Fortaleza, reunindo parlamentares, conselheiros tutelares e autoridades municipais. O evento será decisivo para consolidar uma rede de proteção mais eficiente e estruturada no Ceará.
Mais informações e inscrições: (85) 99265 7656 / (85) 98812 2011
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