A Coluna do Roberto Maciel (quinta, 10.7): Paulo Bonavides apadrinha homenagens na Alece

• A Assembleia Legislativa do Ceará bateu o martelo e aprovou projeto de resolução que institui a Medalha Paulo Bonavides. A comenda vai reconhecer personalidades do meio jurídico com trajetórias que revelem compromisso com a promoção da justiça, o fortalecimento das instituições republicanas e a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito no Brasil. E não são poucas, deve-se observar. A proposta foi feita pela Mesa Diretora da Casa. Num cenário em que o Direito tem sido constantemente ameaçado por atropelos vários, inclusive e sobretudo o golpe de estado que se pretendeu em 8 de janeiro do 2023, a ideia é pra lá de benfazeja. Distinguir quem de fato se esforce em favor da igualdade de condições na sociedade é indispensável e necessário – não só no campo profissional, mas no social. Tem, além de caráter político, a substância didática. Sem justiça não se tem sociedade. Sem justiça, aliás, só se tem a barbárie.

Centenário
Paulo Bonavides (1925-2000) é, como Clóvis Beviláqua, um dos nomes mais destacados do Direito cearense. Completaram-se em maio 100 anos do nascimento dele. Embora nascido em Patos (PB), fez carreira no Ceará e, daqui, obteve reconhecimento mundial como no Direito Constitucional. Foi professor emérito da UFC e membro da Academia Cearense de Letras.

Democrata acima de tudo
“Foi um defensor incansável da Democracia, da justiça social e dos direitos fundamentais. Sua atuação durante os períodos autoritários no Brasil foi marcada pela resistência e pelo compromisso com os valores republicanos”, observa a Mesa Diretora na justificativa da matéria.

Questão de justiça
Dado interessante: o presidente da Alece é advogado – Romeu Aldigueri (PSB) tem atuação no área Ambiental. O antecessor, hoje prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), também é graduado em Direito.

Só falta fazer as contas
O Governo do Estado já está devidamente autorizado a pagar indenizações por desapropriações e desapossamentos de imóveis para implantação do polo industrial automotivo do Ceará, em Horizonte. Os deputados já deram o ok, medida legal indispensável para o cumprimento dos compromissos. O polo é ideia parida na gestão de Camilo Santana, depois acolhida, adotada e efetuada pela de Elmano de Freitas.

Saravá

A Assembleia Legislativa do Ceará vive hoje o respeitoso e sadio ritual da laicidade, abrindo o plenário 13 de Maio para homenagear, a partir das 17h, os 50 anos do Ilé Ibá Asé Kpósú Aziri. É o mais antigo terreiro de Candomblé em atividade no Estado e, diferentemente de outras instituições religiosas, mesmo ditas “cristãs”, manifestou publicamente pesar pela morte do Papa Francisco, em abril passado. A iniciativa é do deputado Renato Roseno (Psol) e da deputada Larissa Gaspar (PT).

Empreendedorismo
De 18 contempladas no “Brics Women’s Startup Contest” (Concurso de Startups de Mulheres do Brics, em tradução para o Português), ação para startups lideradas por mulheres dos países-membros e parceiros, nove são brasileiras. As demais são da Rússia, China, Índia, África do Sul e Etiópia. O prêmio foi organizado pelo Sebrae.

Meninada
Cinco mil crianças são o público estimado pela Prefeitura de Maracanaú para a terceira edição do Programa “Férias + Saúde”, que será promovida no próximo dia 16. Para alcançar a meta – e até superá-la – a atividade será realizada simultaneamente, das 8 às 16h, em todas as Unidades Básicas de Saúde, na Academia da Saúde, no Centro Integrado de Reabilitação de Maracanaú e no CAPS Infantil.