“Sem ganho real, a aposentadoria vai virar esmola e o poder de compra vai deteriorar cada vez mais”, alerta especialista

Da Rede Lado, coletivo de operadores do Direito que atua na área Trabalhista:

Em meio a discussões sobre medidas de ajustes fiscais, um assunto mexe no bolso de aposentados em todo o país: a desvinculação entre as aposentadorias e o salário mínimo. Para o secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, a proposta fará com que os montantes pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se transformem em esmola. “É importante que as pessoas entendam essa desvinculação da previdência. Sem ganho real a aposentadoria vai virar uma esmola, vai deteriorar cada vez mais o poder de compra”, projeta.

De um lado, entidades patronais defendem a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro desemprego, e a equiparação entre as cifras dos novos beneficiários do BPC e as pagas pelo Bolsa Família. De outro, entidades sindicais já entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por diversas vezes, propostas para evitar a medida. 

Quando, há pouco mais de um ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ao Congresso Nacional que a discussão estava no escopo da revisão de gastos, Lula afirmou que a desvinculação estava descartada. “A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente à época. 

A proposta de Tebet é de que as correções sejam feitas considerando a inflação e mais um percentual, o que implica acréscimos menores do que o previsto atualmente, que acompanha o Produto Interno Bruto (PIB). A medida, segundo a professora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Júlia Lenzi,  é pautada por uma “miopia econômica” e representa, na verdade, uma nova proposta de Reforma da Previdência.

“Nós temos várias pesquisas, dentre elas um estudo histórico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que comprovam que os benefícios previdenciários são o principal instrumento de aquecimento das economias municipais. Mais de 70% dos municípios brasileiros dependem fundamentalmente do dinheiro que a Previdência repassa ao seu segurado. Então, na verdade, fazer caber o trabalhador no orçamento não é só uma questão de direitos individuais, mas está assentado na perspectiva de sustentabilidade econômica”, afirma Lenzi.

A proposta não é exatamente uma novidade no mundo. Em outros países, como o Chile, já foi testada com um resultado catastrófico do ponto de vista social e econômico. “O piso previdenciário é uma segurança jurídica e econômica não só para o segurado, mas para a própria construção da relação econômica da sociedade. Em termos claros, o que foi proposto foi a possibilidade de se pagar um benefício inicial da Previdência que seja inferior ao salário mínimo nacional”, explica Lenzi.

Impacto em 26 milhões de aposentados

A desvinculação faz parte, também, de um estudo sobre medidas de ajuste fiscal encomendado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto pode ser alvo de disputa entre os parlamentares e o governo nos próximos meses.

Se for adiante, a proposta impactará na vida de 26 milhões de pessoas, ou seja, dois terços de todos os aposentados no país que se veriam ainda mais empobrecidos. O Brasil tem, atualmente, mais de 39 milhões de aposentados do INSS, dos quais cerca de 26 milhões recebem até um salário mínimo.