Decisão de Lula acaba com taxa de verificação de taxímetros e gera economia de R$ 9 milhões por ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de taxa de verificação de taxímetros. A ação beneficia 300 mil taxistas de todo o país e deve gerar uma economia de 9 milhões de reais por ano.

Além do fim da taxa de 52 reais cobrada pela aquisição e medições periódicas obrigatórias do equipamento, as verificações que, até então eram feitas todos os anos, poderão ser realizadas a cada biênio. A medida tem o objetivo de reduzir custos e a burocracia no setor.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. “Essa era a última taxa federal que ainda existia para os taxistas. Agora, não há mais nenhuma taxa federal sobre eles”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira, destacou o impacto da medida para o consumidor. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito.”

Estudo técnico

A decisão do governo federal foi embasada em estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela regulação do setor, que verificou dados sobre a confiabilidade dos taxímetros modernos e o uso crescente da digitalização. “É uma vitória da categoria e da indústria nacional. Fabricantes deixarão de pagar uma taxa por equipamento, vigente há 50 anos, o que impulsiona a inovação e a sustentabilidade no setor”, explicou o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.

Ainda de acordo com ele, a ação segue a política de redução de custos com cortes de taxas em diversas áreas do setor produtivo. “O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou.