A Coluna do Roberto Maciel (terça, 19.8): Justiça se move contra fake news; iniciativa cabe bem a outras instituições

• Atento à virulência com que as fake news ameaçam destruir a Democracia, o Conselho Nacional de Justiça marcou para amanhã seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. Pode parecer medida comezinha, mas é fundamental que se apontem para os públicos adequados danos que o crime de espalhar mentiras causa. Observe-se que fake news – que não são meras invencionices, mas manobras elaboradas e às vezes complexas, usadas como estratégias da desinformação e da (má) política – já deixaram rastros profundos na história do País. Em geral aplicadas em épocas de disputa eleitoral, variam de carros de ouro a transporte de dinheiro para outros países, de propriedade de empresas a alianças com grupos criminosos, criaram o “Plano Cohen” e a “mamadeira de piroca”. Têm diferentes calibres mas são, invariavelmente, miradas contra a reputação alheia. Um dos casos mais célebres foi o próprio CNJ que sofreu: a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), uma criminosa destrambelhada, contratou o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas de informática do Conselho e plantar documentos falsos. Foram, ambos, condenados por isso.

Tudo mentira
Há outros casos recentes – e internacionais: 1) o presidente dos Estados Unidos tem dito que o Brasil é superavitário em relações comerciais com os EUA, razão pela qual quer impor desemprego e miséria por aqui; 2) Donald Trump acusa a Justiça brasileira de perseguir Jair Bolsonaro e de implantar medidas ditatoriais no País.

Para todos
Ponto que merece atenção especial na agenda do seminário: a responsabilidade de veículos de comunicação caso publiquem entrevistas em que o entrevistado acuse falsamente outros de terem cometido crime. A isso chama-se de responsabilidade civil da Imprensa, já definido pela STF desde novembro de 2023.

Liguem-se
Fica a dica para instituições como governos estaduais, prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e órgãos e entidades do Ministério Público e do Poder Judiciário dos Estados.

Solidariedade

Artistas de Sobral se uniram para dar uma força camarada a empresário que teve restaurante incendiado o mês passado. A ideia bacana foi colocada para funcionar domingo passado. Toda a renda do show foi revertida para o empreendedor apoiado.

Rota viva
Monumento vivo da História e da economia do Ceará, a Rota Verde do Café – que inclui municípios do Maciço de Baturité – está completando 10 anos de estruturação. Para celebrar o marco, o Sebrae-CE fez ação para celebrar a chegada de novos empreendimentos.

Nomes e sobrenomes
“Chalé Nosso Sítio”, “Estância Monte Horebe”, “Parque das Trilhas” e “Sítio Veredas de Humaitá” são as novas marcas na Rota. O circuito já incluía o “Museu da Estação Ferroviária de Baturité”, “Mosteiro dos Jesuítas”, “Sítio Águas Finas”, “Sítio São Roque” e “Sítio São Luís”.

Fluindo

Companhia de Água e Esgoto do Ceará assinou contrato inédito no Brasil com a Agência Francesa de Desenvolvimento. O acordo entre Cagece e AFD compreende R$ 1,2 bilhão (cerca de 200 milhões de euros) e visa a fortalecer a estratégia sustentável da estatal cearense, apoiando a universalização dos serviços locais de água e esgoto até 2033.