Alece: Larissa Gaspar propõe no Ceará criação do cadastro de pedófilos e agressores sexuais

A deputada Larissa Gaspar (PT), segunda vice-presidenta da Assembleia Legislativa (Alece) do Ceará, apresentou projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais. A proposta visa a fortalecer  mecanismos de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres, permitindo o monitoramento de condenados por crimes sexuais e a integração das informações entre os órgãos de segurança e justiça.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável, em 2024, o maior número da série histórica, iniciada em 2011, e equivale a uma pessoa estuprada a cada seis minutos. Os dados apontam um crescimento de 0,9% em relação a 2023. Do total, 77% das vítimas tinham menos de 14 anos, e em 66% dos casos o crime ocorreu dentro de casa, muitas vezes praticado por pessoas do convívio íntimo da criança ou adolescente.

No Ceará, embora o estado figure entre os que mais avançaram na transparência dos dados de segurança pública, ainda não existe uma base estadual específica que permita consolidar informações sobre pedofilia e violência sexual contra vulneráveis, o que reforça a necessidade do projeto.

O Cadastro reunirá informações como dados pessoais, foto, histórico criminal, relação entre agressor e vítima e endereço atualizado dos condenados, e será de acesso público em sua parte essencial, garantindo transparência e proteção à sociedade. Também haverá vedação para que pessoas inscritas no cadastro assumam cargos públicos, até que tenham cumprido a pena e obtido reabilitação judicial.

Para a deputada, a criação do instrumento é um passo fundamental para proteger a população mais vulnerável. “São crimes que deixam marcas profundas e irreversíveis na vida de crianças e adolescentes. Não podemos permitir que criminosos sigam circulando sem qualquer controle. O Cadastro será uma ferramenta para proteger nossas famílias, dar mais segurança à sociedade e impedir que agressores sexuais se aproximem novamente de possíveis vítimas”, destacou.

Ela também reforçou que a medida está amparada em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a constitucionalidade de iniciativas semelhantes em outros estados. “O enfrentamento à pedofilia e à violência sexual exige coragem, transparência e compromisso com os direitos humanos. Este projeto é mais uma expressão da nossa luta para garantir um ambiente mais seguro e digno para as crianças, adolescentes e mulheres do Ceará”, conclui Larissa.