O deputado Acrísio Sena (PT) destacou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (12.11), a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação estabelece regras e deveres voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ampliando as políticas públicas de segurança, uso responsável da internet e alfabetização digital.
O parlamentar ressaltou que o ECA Digital (lei nº 15.211/2025) reforça o pacto entre Estado, sociedade e famílias para assegurar direitos fundamentais das novas gerações. “O Estatuto da Criança e do Adolescente sempre foi mais que uma lei, é um pacto civilizatório, um compromisso entre o Estado, a sociedade e as famílias. O ECA Digital soma-se a esse compromisso, adaptando-o ao contexto das novas tecnologias”, pontuou. Acrísio também agradeceu à professora e advogada Erivânia Bernardino, defensora dos direitos de crianças e adolescentes, e à primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri, pelo trabalho voltado à proteção infanto-juvenil.
Acrísio destacou ainda os projetos de indicação de sua autoria que tratam do letramento digital nas escolas públicas do Ceará. O projeto de indicação 147/25 propõe diretrizes para ações de letramento digital, com ênfase em inteligência artificial e sustentabilidade, enquanto o 451/25 institui o Programa de Letramento Digital do Ceará, voltado à formação tecnológica de estudantes e professores.
“O ECA Digital tem tudo a ver com a nossa estratégia de letramento digital. Queremos colocar o Estatuto em prática e trazer esse debate para a ordem do dia”, reforçou.
Em aparte, a deputada Silvana Oliveira (PL) elogiou o pronunciamento do colega e declarou apoio às propostas. “Compartilho integralmente das suas ideias. O que vemos hoje são crianças e adolescentes se comportando como adultos, e precisamos retomar o olhar atento para essa geração”, afirmou.
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